Na tarde desta terça-feira (23) foi realizada Audiência Pública, no Auditório da Secretaria Municipal da Educação (SME). A atividade que seria, primeiramente, no Plenário da Câmara Municipal, acabou tendo o local alterado devido aos trabalhos de implantação do novo sistema de processo legislativo na casa.
Na atividade, promovida pela Secretaria Municipal da Saúde, foi apresentado pela área, o Relatório de Monitoramento da Gestão – MGS do 2° quadrimestre de 2018, que compreende os meses de maio, junho, julho e agosto.
Após apreciação e aprovação pelos membros da Câmara Municipal o documento deve ser enviado, até o dia 29 de outubro de 2018, para a contabilidade da administração municipal que, após isso, deverá lhe encaminhar para a 2° Coordenadoria Regional de Saúde.
Participação social
A audiência foi aberta para a participação popular e, conforme prevê o artigo 9º da Lei Complementar nº101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser realizada para dar transparência às contas públicas. Também rege a apresentação dos dados, na área da saúde, a Lei Complementar nº 141/2012.
A Audiência Pública é realizada por exigência legal e a cada quatro meses a secretaria Municipal da Saúde presta contas dos gastos e investimentos realizados pela área.
Acesse todos os dados financeiros referentes ao 2º quadrimestre da Secretaria Municipal da Saúde.
Participaram da atividade o secretário municipal da Saúde, Luciano Pereira Dias, o vereador Ilson Meireles (P), o vereador Vinícios Araújo (MDB), o vereador Marcelinho (PSB), o vereador Fabiano Medeiros (PDT) e o vereador Ronaldinho Renocar (P). Além deles, acompanharam os trabalhos assessores da Câmara Municipal e servidores da prefeitura de Camaquã.
