Na manhã desta quinta-feira (28), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad detalhou em entrevista coletiva o novo pacote de corte de gastos do governo. O pronunciamento com o novo plano era amplamente aguardado desde que o segundo turno das eleições municipais ocorreu, em 27 de outubro.
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Haddad começou a entrevista falando sobre a Reforma Tributária, pontuando como objetivo a busca pela eficiência e justiça tributária. Ele enfatiza que qualquer aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda virá acompanhado de uma compensação, com um projeto de lei que será encaminhado ao Executivo. Ambas as reformas do consumo e do imposto, entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Em relação ao pacote de cortes de gastos, o ministro explica que tramitará separado e enfatiza que não compõe o pacote de cortes. A medida tem o objetivo de conter os aumentos de despesas obrigatórias e manter o equilíbrio fiscal:
“Tivemos dois choques tantos climáticos quantos externos, ainda assim estamos conseguimos manter o equilíbrio fiscal. Devemos fechar o ano com crescimento entre 3,4 ou 3,5%. Com uma inflação se não dentro, próxima da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional”, afirma o Ministro da Fazenda.
Benefício de Prestação Continuada
Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo estabelece critérios legais que filtram a concessão do recurso:
“Nós estamos adequando o BPC, herdamos alguns problemas que são de conhecimento público. Benefícios sendo concedidos sem clareza, acarretando uma série de problemas. Com isto, vamos conformar o programa ao texto constitucional, evitando essa indústria que nasceu no país, dando clareza a quem efetivamente tem direito a esses benefícios.
Segundo o ministro, com o BPC corresponde a dois salários mínimos (R$ 2.640,00), com o reajuste, este benefício gradualmente se equivalerá a 1,5. salário. Ele enfatiza que o ajuste estava em discussão em governos anteriores.
Saúde
O presidente Lula sancionou um acordo que limita a dinâmica do aumento de emendas parlamentares, facilitando o cumprimento do piso constitucional da saúde. Isso gera um ganho de recursos para aportar na saúde pública.
Educação
O ministro detalha modificações em investimentos na educação. Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ele detalhou que os ajustes preveem recursos que beneficiem o estudante:
“Nós estamos reservando 20% do aporte da União para garantir a expansão da Escola em Tempo Integral. Ela vai entrar no Fundeb, gerando um impacto nas matrículas de tempo integral no país. Sobre o Pé-de-Meia, a partir de 2026, integra o recurso da Educação. É importante sinalizar que assim como o Pé-de-Meia está na Educação, vamos apresentar para o relator do Vale-Gás um substitutivo para orçá-lo no Marco Fiscal.
O ministro anunciou medidas e redução de subsídios em diversos setores, o quais afirma que podem gerar uma economia em cinco anos de R$ 327 bilhões se aprovados no Congresso Nacional. Mudanças abrangem por exemplo o setor cultural, com alterações na Lei Aldir Blanc e a realização de concursos públicos com recursos liberados através de fases.
Imposto de Renda
O pacote apresentado pelo ministro na tarde desta quarta-feira (27), com mudanças no Imposto de Renda tramitará em 2025, conforme Haddad. Se aprovado deve beneficiar aproximadamente cerca de 26 milhões de pessoas.
O governo enviará ao Congresso Nacional, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta quarta-feira, Fernando Haddad. Ele detalha que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.
Conforme Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda. No pronunciamento, o ministro lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso, que trará outros benefícios às classes baixa e média.
