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POLÍTICA

Contrato com Ecosul no RS não será renovado, confirma secretária Nacional de Transportes

Audiência pública conjunta da Assembleia e Câmara debateu fim do contrato de concessão para empresa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e a Câmara dos Deputados realizaram, nesta terça-feira (03), uma audiência pública conjunta para discutir o futuro das concessões rodoviárias operadas pela Ecosul, responsável pelo Polo Rodoviário de Pelotas. A reunião foi proposta pelo deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP) e pelo deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) e contou com a participação de prefeitos, vereadores, lideranças regionais, motoristas e representantes do setor produtivo.

Contrato com Ecosul no RS não será renovado, confirma secretária Nacional de Transportes
Foto: Reprodução/ Fernando Gomes / ALRS.

 

A Ecosul administra 457,3 km de rodovias no sul do Estado, abrangendo trechos da BR-116, entre Camaquã, Pelotas e Jaguarão (260,5 km), e da BR-392, que liga Rio Grande, Pelotas e Santana da Boa Vista (196,8 km). Durante a audiência, foi confirmada a decisão de não renovar o contrato da Ecosul, que se encerra em março de 2026, após mais de 27 anos de vigência. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicie uma nova licitação em até 90 dias, visando corrigir distorções históricas e estabelecer um modelo mais justo e sustentável.

“Fizemos a proposta de uma nova licitação para corrigir distorções históricas. O contrato assinado em 1998 gerou insatisfação devido às tarifas abusivas e à má qualidade dos serviços. Precisamos de um modelo justo e sustentável,” declarou o ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU.

O deputado Marcus Vinícius de Almeida ressaltou que o TCU identificou um prejuízo de R$ 800 milhões aos usuários das rodovias devido a cobranças excessivas ao longo dos anos. O parlamentar pediu esclarecimentos sobre como será feita a compensação aos prejudicados após o término do contrato e enfatizou a necessidade de ressarcimento.

“Queremos saber qual será o destino desse valor e como a empresa será responsabilizada pelos danos causados ao longo desses anos. Precisamos garantir que esse prejuízo seja ressarcido,” enfatizou o parlamentar.

Tribunal de Contas da União destaca análise final de contrato da Ecosul

Em resposta, o ministro Augusto Nardes explicou que a análise final sobre os valores cobrados indevidamente ainda está em andamento e que o encontro de contas será realizado ao término do contrato, envolvendo a ANTT e a concessionária:

“Ao final do contrato, tanto para receber quanto para pagar, é necessário haver uma avaliação detalhada. Vamos fiscalizar e verificar se esse montante de R$ 800 milhões realmente procede. Se confirmado, a empresa terá que responder judicialmente e prestar contas ao Estado brasileiro,” afirmou Nardes.

O vereador de Pelotas Michel Promove (Progressistas) destacou os impactos econômicos causados pelos pedágios.

“É uma oportunidade que a região tem para a retomada da competitividade. São seis praças de pedágio; qualquer lugar que vamos temos que passar por duas delas. Isso impacta diretamente nos custos de produção, nos valores dos fretes e no desenvolvimento das empresas. Mesmo com dois portos na região, perdemos oportunidades por causa das praças de pedágio,” afirmou.

Contrato com Ecosul no RS não será renovado, confirma secretária Nacional de Transportes
Foto: Reprodução/ Fernando Gomes / ALRS.

A Secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, anunciou que o governo federal já iniciou os estudos técnicos para a nova licitação, que poderá incluir um sistema de pedágio mais moderno e justo: o Free Flow (fluxo livre), que elimina as tradicionais praças de cobrança e permite a cobrança automática proporcional ao trecho percorrido, por meio de sensores e câmeras:

“Precisamos redesenhar o modelo de concessão para garantir justiça tarifária. Estamos analisando diferentes configurações de rodovias para incluir no novo contrato. A sociedade civil e as lideranças regionais terão papel fundamental nessa decisão, porque são eles que conhecem as necessidades locais e as obras mais urgentes”, explicou a secretária Viviane Esse.

Durante a audiência, o Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou o cumprimento do acordo firmado em 16 de janeiro pela ANTT, que determina o cronograma para a nova licitação do Polo Rodoviário de Pelotas, além disso, garantiu que o processo será conduzido dentro dos prazos estabelecidos, com transparência e responsabilidade.

Fonte: Ascom Deputado Marcus Vinícius

Tags: Deputado Marcus Vinícius, Ecosul