A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode mudar a penalização para motoristas que não pagam pedágio. Atualmente, quem “fura” pedágio comete uma infração grave, resultando em cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa de R$ 195,23.
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No entanto, o novo projeto prevê o fim da contagem de pontos para esses motoristas, incluindo aqueles que utilizam vias alternativas para evitar a cobrança. O projeto para que a CNH 2025 não tenha pontos por este motivo, agora segue para o Senado e, se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.
Além disso, o texto aprovado elimina a multa adicional para veículos registrados em nome de pessoas jurídicas, caso o infrator não seja identificado dentro de 30 dias após a notificação. Essa mudança visa simplificar o processo e reduzir penalidades excessivas para empresas que não conseguem identificar o motorista responsável pela infração.
Durante a votação do PL 7452/10, os deputados incluíram medidas que permitem o pagamento de pedágios em rodovias federais por meios alternativos ao dinheiro, como Pix, transferências e cartões. O relator do projeto, deputado Gilson Marques (Novo-SC), argumentou que o pagamento em dinheiro é ultrapassado e causa congestionamentos, defendendo a modernização do sistema.
O que diz a emenda sobre a mudança para CNH 2025
Uma emenda aprovada, proposta pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), oferece aos motoristas a oportunidade de pagar pedágios em atraso sem incorrer em multas na CNH 2025, desde que o pagamento seja feito dentro de um prazo de 12 meses. Se o débito for quitado ou se não houver comunicação sobre a dívida, as multas serão canceladas automaticamente. A emenda também permite o uso de dispositivos eletrônicos nos veículos para facilitar a identificação em sistemas de pedágio sem parada.
As novas regras, se aprovadas, deverão ser incorporadas aos contratos de concessão de rodovias federais a partir de janeiro de 2025. Para contratos já existentes, a adaptação às novas normas começará em 2026, marcando uma mudança significativa na forma como os pedágios são geridos no Brasil.
