Está em tramitação final na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei 166 2011, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que, se aprovado em plenário, proibirá bancos e empresas de cobrarem dos consumidores a conhecida “taxa” de emissão de carnê e/ou boletos bancários. Nesta quarta-feira (14), a matéria foi entregue para relatoria a deputada Any Ortiz (PPS) durante a reunião da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
De acordo com o autor do projeto, a ideia surgiu após a proibição dessa prática em São Paulo, onde academias, imobiliárias, lojas de departamento, concessionárias, financeiras, entre outras, foram proibidas de cobrarem a taxa. “É uma cobrança irregular. Para muitas famílias trata-se de valores essenciais e indispensáveis para o seu sustento com alimentação, educação ou saúde” declarou Pereira.
Na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria teve parecer favorável do deputado Ronaldo Santini (PTB) e foi aprovada no dia 30 de outubro. O projeto conta com o apoio do PROCON RS. Segundo a diretora do órgão Maria Elizabeth Pereira, o projeto é muito importante, pois defende os direitos dos consumidores. “Sabemos que muitas empresas fazem essas cobranças pela emissão de boletos bancários. A taxa é indevida” alertou.
