A Polícia Civil divulgou orientações na manhã desta quinta-feira (15) referentes ao envio de “nudes” que são fotografias e vídeos de pessoas retratadas sem roupas. O órgão alerta que pessoas erradas podem receber o conteúdo, dessa forma orientando cuidado.
De acordo com a polícia, geralmente os conteúdos são enviados quando duas pessoas se conhecem, começam a namorar, tem relações íntimas e algumas ocasiões permitem que o parceiro ou a parceira fotografe a ocasião. No momento, ambos prometem jamais divulgar o conteúdo, no entanto no futuro o casal rompe a relação e quem possui o material decide se vingar.
A polícia explica: “se for mandar nudes garanta a segurança de suas imagens e tenha certeza que pode confiar na outra pessoa. Em caso de dúvida, não mande”. Com a divulgação do conteúdo, a honra da pessoa acaba sendo violada levando-a ao constrangimento de sua imagem.
Quando o fotografado/filmado for menor de idade, é crime a simples ação de adquirir, possuir, armazenar fotos e vídeos ou por qualquer meio de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente. A ação impõe infração penal para quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar conteúdo que envolva menores.
O destinatário que constranger a pessoa exposta seja por ameaça ou chantagem será responsabilizado cível e criminalmente. A constituição Federal em face disso, dispõe que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direto de indenização pelo dano material ou moral sofrido.
De acordo com o órgão policial, nestes casos é necessário reunir todo o tipo de prova, salvar os links das páginas, imprimir as postagens e possível fazer uma cópia da tela (print screen), pois é possível que o conteúdo seja removido pelo infrator. Após procurar a delegacia mais próxima para solicitar a remoção do conteúdo.
