Uma comitiva formada por prefeitos da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) retorna a Brasília nesta quarta-feira, 21, para a realização de uma audiência pública no Senado federal. A pauta em discussão é o projeto de Lei 769 de 2015, de autoria do senador José Serra (PSDB), que tenta barrar toda a comunicação visual das carteiras fabricadas do Brasil, criando um espécie de embalagem “genérica” para o cigarro.
A audiência está marcada para as 10 horas, e ocorre junto a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal (CTFC), presidida pelo senador Ataídes Oliveira, também do PSDB. Conforme o tesoureiro da Amprotabaco, prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, o projeto de lei em discussão cria uma série de outras restrições e estabelece a embalagem com padrão único. “Isto vai atingir e impactar toda cadeia produtiva, inclusive agricultores, varejistas e o próprio consumidor. No inicio do mês, houve uma audiência sobre o mesmo tema com a intervenção das entidades e representações antitabagistas”, aponta.
Wickert destaca que no encontro desta quarta-feira, será a oportunidade de entidades e representações ligadas à cadeia produtiva participarem ativamente do debate. “O assunto é muito relevante. Pode mexer direto na retração da economia da nossa região e de todos os mais de 550 municípios produtores de tabaco. Como membro da Amprotabaco, entendo que o debate precisa se estender e aprofundar mais, levando esse processo pra além da transição de governo, com os novos parlamentares e o novo governo”, avalia.
Além de Wickert, o prefeito Abimael do Valle, de São João do Triunfo e Rodrigo Solda, prefeito de Rio Azul, ambos municípios do Paraná e o consultor executivo da Amprotabaco, Dalvi Soares de Freitas, representam a associação na audiência. “A primeira audiência, no fim de outubro, deu voz a apenas um lado, ao lado dos antitabagistas. Agora, neste novo encontro teremos a oportunidade de participar como membros desta audiência. Fomos convidados para fazer parte desta agenda, para defender a produção do tabaco nos nossos municípios”, frisa Soares.
Para o consultor, medidas como esta, que propõe a criação de uma embalagem de cigarro sem rótulo, favorece ainda mais o contrabando, que já ocupa cerca de 50% do mercado de consumo de cigarros no Brasil. “Todos saem perdendo, a indústria, o produtor, as economias dos municípios e o próprio governo que deixa de arrecadar imposto com o cigarro contrabandeado.”
