A partir de 26 de maio de 2025, empregadores de todos os portes deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais em seus processos de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A nova exigência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visa transformar a forma como as empresas brasileiras abordam a saúde e segurança no trabalho. A medida é resultado da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que foi promovida em agosto de 2024.
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A mudança reconhece que fatores como estresse, assédio moral e carga mental excessiva representam sérios riscos à saúde dos trabalhadores e devem ser gerenciados de forma proativa pelas empresas. A nova norma busca garantir que esses riscos sejam identificados, avaliados e controlados, com o objetivo de promover ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros.
Impacto nas empresas
De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, o Brasil possui 4,5 milhões de estabelecimentos com empregados, sendo que a maior parte (56,93%) é composta por empresas de pequeno porte, com 1 a 4 funcionários. A nova exigência se aplica a todas as empresas, independentemente do tamanho.
A coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, Viviane Forte, esclarece que a NR-1 já previa a necessidade de reconhecer e controlar todos os riscos no ambiente de trabalho. No entanto, a atualização visa explicitar a inclusão dos riscos psicossociais, eliminando dúvidas e reforçando a responsabilidade dos empregadores.
“Os empregadores devem identificar e avaliar riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho, independentemente do porte da empresa. Caso os riscos sejam identificados, será necessário elaborar e implementar planos de ação, incluindo medidas preventivas e corretivas, como reorganização do trabalho ou melhorias nos relacionamentos interpessoais. Além disso, as ações adotadas deverão ser monitoradas continuamente para avaliar sua eficácia e revisadas sempre que necessário,” explica Forte.
Como será a fiscalização no trabalho
A fiscalização do cumprimento da nova norma será realizada de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao MTE. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão priorizados.
Durante as inspeções, os auditores-fiscais verificarão aspectos relacionados à organização do trabalho, analisarão dados de afastamentos por doenças como ansiedade e depressão, entrevistarão trabalhadores e examinarão documentos para identificar possíveis situações de risco psicossocial.
Impacto esperado no trabalho
A medida busca consolidar a gestão de riscos psicossociais como parte integrante das estratégias de SST, promovendo ambientes mais seguros e saudáveis para todos. A expectativa é que a nova norma contribua para a redução de afastamentos relacionados a problemas de saúde mental e para o aumento da produtividade nas empresas.
A norma não obriga a contratação de psicólogos ou outros profissionais especializados como funcionários fixos. No entanto, empresas podem contratar especialistas como consultores para auxiliar na identificação e avaliação de riscos psicossociais, especialmente em casos mais complexos.
