Nessa quarta-feira (19) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara Municipal. Foram discutidos os Projetos de Lei que foram enviados para emissão de parecer pelo grupo de trabalho.
Parecer favorável
O Projeto de Lei nº 72/2018, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a celebrar contrato, por prazo determinado, de 36 Agentes Comunitários de Saúde, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público recebeu parecer favorável. O PL revê a relatoria do vereador Mazinho (PSDB).
O mesmo ocorreu com o Projeto de Resolução nº 7/2018, que altera a Resolução nº 5/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Camaquã, e que teve a relatoria do vereador Marcelinho (PSB).
Por fim, também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Legislativo nº 48/2018, de autoria do vereador Marcelinho (PSB),
que institui no município de Camaquã o dia da acessibilidade e dá outras providências. A relatoria do PLL foi feita pelo vereador Paulinho Bicicletas (PRB).
Seguem na CCJ
Seguem na comissão e aguardam pelo parecer o Projeto de Lei nº 68/2018, que autoriza a cessão de uso de imóvel de posse do Município, o PLL nº 46/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Camaquã, de avisos em local visível para divulgação do número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).
Seguem na mesma condição o Projeto de Lei nº 41/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui critérios para a regularização de edificações concluídas, que estejam em desacordo com a legislação vigente, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo V-A da Lei Complementar nº 1.051/2007.
E ainda aguardam pelo parecer, o Projeto de Lei Legislativo nº47/2018, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que institui no município de Camaquã a semana da cultura evangélica e o Projeto de Lei Legislativo nº 49/2018, de autoria do vereador Paulinho Bicicletas (PRB), que institui a Semana de Conscientização à População e Combate aos Maus-tratos e Abandono de Animais no âmbito do Município de Camaquã.
Integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, vereador Marcelinho (PSB), o vice-presidente, vereador Paulinho Bicicletas (PRB) e o secretário, vereador Mazinho (PSDB).
