Uma lei aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres, visando garantir melhores condições para detentas em processo de ressocialização. A lei, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), ganha destaque no mês dedicado às mulheres.
Com a medida, mulheres em ressocialização passam a contar com condições mais dignas
A iniciativa prevê a implantação de unidades com estrutura para oferecer alimentação, assistência social, serviços médicos, orientação jurídica e capacitação profissional às mulheres que cumprem pena.
O objetivo é minimizar os impactos da superlotação dos presídios e proporcionar condições dignas para a recuperação e reinserção social das detentas.
O deputado Pedro Pereira ressalta que a medida está alinhada com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a constitucionalidade de leis que garantem a dignidade da pessoa humana e estabelecem políticas públicas fundamentais.
Não foram informados prazos para a implementação da lei, nem detalhes sobre o número de albergues a serem construídos ou o investimento previsto.
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