O governo do Estado formalizou, nesta terça-feira, a reestruturação da Polícia Civil. Entre as principais mudanças, estão a criação do Departamento de Combate aos Crimes Cibernéticos e também da Divisão de Homicídios do Interior.
Segundo decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), com as mudanças, a DHI vai coordenar, operacionalizar e fiscalizar as atividades das Delegacias de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa do Interior.
— Nós conseguimos bons resultados em Porto Alegre e na Região Metropolitana, com as estratégias contra homicídios que foram adotadas nos últimos dois anos. Adotamos — até por meio de um decreto do governador, que abraçou a política criminal de repressão chamada de dissuasão focada —, onde passamos a atuar aqui e vamos estender isso para o interior do Estado — destacou o chefe de Polícia do RS, Fernando Sodré.
Questionado pela Acústica FM se a reestruturação da Polícia Civil vai exigir da corporação o acréscimo de mais servidores, Sodré revelou que já foram feitas adequações no âmbito administrativo. O delegado destacou também que o concurso público previsto para a PC-RS, ainda neste ano, será importante nesse processo.
— Deslocamos colegas e algumas adaptações nós vamos ter que fazer, sem dúvida. Mas já estamos trabalhando com o novo concurso. A perspectiva é iniciar o trabalho com a estrutura que nós já temos, fazendo realocações.
E, num segundo momento, a gente vai robustecer esses departamentos com a nova lotação de delegados e agentes. Isso já está previsto no nosso radar, com esse concurso, cujo edital deve sair em pouco mais de 15 a 20 dias — explicou.
Outras divisões e departamentos da Polícia Civil
Foi anunciada também a criação da Divisão de Repressão aos Crimes Cibernéticos, que ficará encarregada de apurar, prevenir e reprimir os crimes informáticos próprios, de invasão de dispositivos informáticos e os crimes cometidos por meios eletrônicos, telemáticos ou por meio da rede mundial de computadores, “dark” ou “deep web”, cuja abrangência, incidência ou repercussão exijam investigação especializada.
— A gente viu um… um crescimento exponencial dos crimes cometidos em ambiente virtual. E, às vezes, não são crimes virtuais propriamente ditos. Temos a realidade hoje que faz com que qualquer tipo de ato criminoso comum tenha uma passagem do seu processo, da sua elaboração, dentro do ambiente virtual — ressaltou o delegado Eibert Moreira, que já assumiu a direção do departamento.
No Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), foi desenvolvida a Divisão de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), que compreende uma nova delegacia: a Delegacia de Polícia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME).
A DESARME terá a missão de apurar, prevenir e reprimir os crimes de tráfico, comércio e empréstimo ilegal de armas, munições e explosivos, assim como crimes patrimoniais ocorridos contra estabelecimentos que comercializam armas, munições e explosivos.
A nova delegacia também promoverá ações coordenadas e integradas com as demais instituições com atribuição semelhante.
Já o Departamento de Aviação da Polícia Civil terá a incumbência de coordenar e executar, com exclusividade, missões aéreas tripuladas da Polícia Civil; cooperar em demandas interinstitucionais, de defesa civil e correlatas de interesse institucional e de segurança pública; bem como executar e prestar apoio técnico às ações de polícia judiciária com o emprego de aeronaves remotamente pilotadas.
Outra mudança é a criação do Departamento de Saúde (DAS), entre os órgãos de apoio administrativo e de recursos humanos.
Essa nova estrutura vai planejar, coordenar e executar ações, projetos, campanhas e políticas institucionais de prevenção de doenças e de promoção e cuidado da saúde integral do efetivo dos servidores da instituição, relacionadas à saúde física, mental e ocupacional.
O atendimento contempla os policiais civis ativos, inativos e os servidores administrativos lotados na Polícia Civil, sendo extensivo a seus dependentes, nos termos da lei da Previdência Social.
