A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, na terça-feira (8), um projeto de lei que permite o porte de arma de fogo para advogados registrados no Brasil. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), beneficia aproximadamente 1,4 milhão de profissionais da advocacia.
Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto justifica a equiparação destes profissionais a juízes de Direito e membros do Ministério Público, que já têm o porte de arma concedido automaticamente. A nova legislação elimina a exigência de aprovação do porte por um delegado da Polícia Federal, que é o procedimento atual.
Emendas apresentadas pelos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Sergio Moro (União-PR) estabelecem que os advogados deverão comprovar capacidade técnica e realizar testes psicológicos para obter o documento.
O uso de armamento será proibido em fóruns, tribunais e presídios. Atualmente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) registra 1.432.555 profissionais com registro ativo no país.
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Declarações de Flávio Bolsonaro sobre a proposta de porte de armas para advogados
O senador Flávio Bolsonaro defendeu a proposta como uma forma de garantir a segurança dos advogados, citando casos de ameaças e agressões motivadas por vingança.
“A atuação do advogado pode desagradar o cliente ou a parte contrária, e o porte de arma de fogo daria ao profissional uma chance de se defender de uma injusta agressão e de tentar salvar a sua vida”, afirmou Bolsonaro, que também preside a Comissão de Segurança do Senado.
