A Prefeitura Municipal de Camaquã enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PL) nº 74, que pretende regulamentar a atuação de aplicativos de transportes de passageiros no município. Conforme o artigo 4º do projeto, o cadastramento das empresas que prestarão o serviço de transporte por aplicativo só ocorrerá quando o município atingir 100 mil habitantes. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), atualmente o município teria 66.034 habitantes, o que inviabilizaria o serviço no momento.
O texto, assinado pelo prefeito Ivo de Lima Ferreira, é datado de 20 de dezembro de 2018, cinco dias após matéria da emissora informar implantação do serviço do aplicativo “Garupa”, em Camaquã. O Projeto de Lei foi recebido pela Câmara em 26 de dezembro de 2018 e foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justica (CCJ) da Casa Legislativa, para após ser encaminhado à plenário para aprovação ou não dos vereadores.
Considerando o crescimento estimado populacional de Camaquã desde o último Censo do IBGE, em 2010, nos últimos oito anos a população do município cresceu 5,2%. Se o Projeto de Lei nº 74 for aprovado, e o crecimento seguir neste patamar, o município só atingiria a população mínima para implantação do serviço de transporte por aplicativos em 2082.
Se a legislação proposta pela Prefeitura de Camaquã valesse em todo o Rio Grande do Sul, somente 18 municípios, de um total de 497, estariam aptos a receberem o serviço de transporte por aplicativos. Conforme o site do Garupa App, o serviço foi fundado em Santa Maria/RS e está disponível em mais de 40 cidades. O aplicativo é uma startup com foco em mobilidade urbana, concorrente da Uber, que é a maior empresa do segmento no mundo.
Região
Anunciado em 20 de setembro de 2017 como novidade na região, a Uber chegou a cadastrar motoristas em Tapes, mas não está disponível no município. Em São Lourenço do Sul, com 43.625 habitantes, a Uber opera desde o início de novembro de 2018, com cerca de 10 motoristas parceiros. Além de Garupa e Uber, no Rio Grande do Sul atuam também empresas como a Cabify, Safer, 99Pop, entre outras.
