Já está disponível a plataforma online no site da Polícia Civil para pedidos de Medida Protetiva de Urgência, destinada a mulheres vítimas de violência de gênero.
O anúncio foi realizado pela Secretaria da Segurança e pela Polícia Civil no Centro Administrativo de Contingência do Estado, nesta quinta-feira, em entrevista coletiva.
Segundo as autoridades, a nova plataforma virtual é mais um recurso para que as mulheres vítimas de violência solicitem a MPU. A iniciativa surge após uma sequência de dez feminicídios contabilizados no feriado da Páscoa.
Até o momento, segundo a Polícia Civil, 18 pedidos foram realizados — dois deles já acatados pela Justiça.
O processo de medida protetiva é um mecanismo jurídico que busca proteger a vítima de violência doméstica ou familiar. A lei prevê que o pedido seja analisado com rapidez e que a medida seja concedida de forma emergencial.
Como funciona a Medida Protetiva de Urgência
Pedido
A vítima pode solicitar a medida protetiva na delegacia, no Ministério Público, na Defensoria Pública ou por meio de um advogado.
Análise
O juiz analisa o pedido em até 48 horas.
Concessão
Se houver urgência ou indícios suficientes de violência, a medida é concedida imediatamente.
Cumprimento
O agressor é obrigado a cumprir as determinações impostas pelo juiz.
Descumprimento
O descumprimento da medida protetiva é crime, com pena de reclusão.
“Essa medida vai ser despachada para a delegacia em tempo real, seja durante o dia, à noite ou de madrugada. Imediatamente, será recebida pelo plantonista, que baixará aquela medida, verificará qual a comarca correspondente ao município — das 497 cidades — e a colocará no sistema do TJ-RS”, destacou o chefe de Polícia do RS, Fernando Sodré.
Entre os pedidos que podem ser realizados estão: afastamento do lar; proibição de o suspeito manter contato e de se aproximar da vítima e de seus familiares; proibição de frequentar determinados lugares; restrição de posse ou porte de armas; restrição ou suspensão das visitas a menores; e pensão alimentícia.
Para solicitar as medidas protetivas de urgência pela internet, é necessário que a vítima possua uma conta no GOV.BR. Segundo a Polícia Civil, esse é um meio de acesso que garante confiabilidade, eficiência e envio de informações completas, tornando o atendimento mais ágil e seguro.
Uma cartilha com o passo a passo completo para solicitar as medidas protetivas pela internet também pode ser encontrada dentro da Delegacia de Polícia Online da Mulher RS.
Na coletiva, também foram anunciadas outras três medidas que serão implementadas no combate aos crimes de violência doméstica: operações permanentes de busca e captura de agressores com mandados de prisão em aberto e apuração de denúncias advindas do Disque 100; ações permanentes de visitas aos agressores; e a implementação de um programa de acompanhamento dos agressores, na forma de grupos, logo após o registro dos boletins de ocorrência, seguindo modelos adotados em outros estados da federação.
Recursos do Governo Federal
Deputadas federais gaúchas se reuniram nesta quarta-feira (23) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir propostas para o enfrentamento de feminicídios no Rio Grande do Sul.
O encontro, que teve a participação das deputadas Maria do Rosário (PT), Denise Pessôa (PT), Fernanda Melchionna (PSOL) e Daiane dos Santos (PCdoB), foi realizado após o Estado registrar mais de 10 feminicídios no último feriadão de Páscoa e Tiradentes, sendo seis em apenas um dia.
De acordo com Lewandowski, o Ministério da Justiça destinou, em 2024, R$ 4 milhões ao RS, via Fundo Nacional de Segurança Pública, para o enfrentamento da violência contra as mulheres — mas os recursos ainda não foram utilizados. A reportagem da Acústica FM questionou o secretário Sandro Caron sobre o tema. O titular da Seurança negou o desperdício de dinheiro público
Em relação aos recursos do Fundo Nacional de Segurança, existe uma previsão específica para o combate à violência doméstica. O ministro deve saber que o Estado que mais executa recursos do fundo nacional do Brasil é o Rio Grande do Sul.
Inclusive, a pedido da equipe dele, nós enviamos representantes da segurança para palestrar a outros estados, explicando como executar bem os recursos. O fato é que, para gastar o dinheiro público e investir, é necessário realizar procedimentos, projetos e licitações.
Eventualmente, um recurso que foi liberado há quatro ou cinco meses ainda não foi usado, pois estamos nesse processo de abrir caminho para utilizá-lo. Nós não desperdiçamos — nós investimos os recursos do Fundo Nacional.
