Aprovada no final de 2023, a Reforma Tributária continua gerando debates e exigindo atenção redobrada das empresas. Em entrevista à Rádio Acústica FM nesta terça-feira (29), a advogada tributarista Luciana Pereira da Costa alertou para a necessidade urgente de revisão de contratos, visando evitar impactos negativos a partir de 2026, quando as mudanças começarão a valer:
“É preciso parar e olhar o tipo de contratação que está sendo feito, pois a Reforma Tributária vai afetar questões de preço, reajuste e responsabilidade”, explicou Luciana. A especialista ressaltou que contratos de prestação de serviço e de produto, tanto os de prazo indeterminado quanto os que terão exigências a partir de 2026, devem ser analisados com urgência.
A advogada enfatizou que a falta de clareza nesses pontos pode desequilibrar as relações contratuais, prejudicando uma das partes e levando a disputas judiciais:
“O equilíbrio que você pensa que tem hoje, na hora de formalizar o contrato, pode não acontecer, e alguma das partes sair muito lesada”, alertou.
Luciana Pereira da Costa listou alguns pontos cruciais que devem ser observados na revisão contratual:
- Cláusula de reajuste e repasse tributário: Definir como o custo dos produtos e serviços será alterado com a reforma.
- Responsabilidade pelo pagamento do tributo: Estabelecer quem será o responsável pelo pagamento dos tributos, evitando problemas futuros.
- Cálculo de diferenças: Definir quem calculará eventuais diferenças e quem será o responsável por elas.
- Consequências de erros e não pagamentos: Prever o que acontecerá em caso de erro ou não pagamento de tributos na etapa anterior, que pode afetar o crédito e a precificação dos serviços.
- Split payment: Caso a empresa utilize split payment, é fundamental detalhar como será o recolhimento e como a mudança na forma de recolhimento impactará o contrato.
- Responsabilidade solidária ou subsidiária: Estar atento à possibilidade de ser responsabilizado por tributos que não eram originalmente de sua responsabilidade.
A especialista também alertou para a importância de se antecipar às mudanças, mesmo que elas só entrem em vigor em 2026. “Tudo o que você falar de futuro, você tem que estar pensando hoje”, afirmou. Luciana ressaltou que a Reforma Tributária não é apenas uma mudança tributária, mas sim uma mudança na forma de comerciar, fazer negócios e operar a empresa.
Diante desse cenário, a recomendação é que as empresas revisem seus contratos existentes e incluam cláusulas que protejam seus interesses, como cláusulas de repasse tributário, renegociação de valores em caso de mudanças legais e responsabilização tributária em caso de diferenças ou falhas no recolhimento. A medida visa evitar demandas judiciais e garantir que os contratos continuem sendo um bom negócio para ambas as partes.
