Estão abertas as inscrições para concurso público para analista e técnico para o quadro de pessoal de provimento efetivo do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Os editais de abertura foram publicados no Diário Eletrônico do Ministério Público (DEMP) desta quarta-feira (21). São 69 vagas, incluindo vagas para PCDs e para negros ou pardos. As inscrições se encerram às 14h do dia 20 de junho.
As vagas são para os cargos de Analista do MP, nas especialidades arquitetura, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia florestal, arquivista, psicologia, enfermagem, medicina/psiquiatria e medicina do trabalho – nível superior; e técnico do MP – nível médio.
O salário básico de analista é R$ 9.226,03 e o básico de técnico é de R$ 4.843,65. A data prevista para a prova é 17 de agosto de 2025, em Porto Alegre.
Acesse o DEMP para mais informações.
Inscrições de pessoas PCD – Concurso MPRS
Às pessoas com deficiência serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas destinadas a cada cargo, respeitado o disposto no parágrafo 2º do artigo 107 da Lei Estadual n.º 13.320/2009, durante o prazo de eficácia dos concursos, desde que as atribuições do respectivo cargo/especialidade sejam compatíveis com a deficiência. As disposições deste Edital referente às pessoas com deficiência são correspondentes à Lei Estadual n.º 13.320/2009.
MPRS
O Ministério Público defende os interesses sociais e individuais indisponíveis, além de zelar pela correta aplicação das leis e pela garantia do Estado Democrático de Direito. Cabe-lhe a defesa daqueles interesses da coletividade, ou seja, de todos os cidadãos, como o direito à saúde, à educação e ao meio ambiente preservado, por exemplo. Também é função do Ministério Público, a defesa da vida, dos direitos das crianças, adolescentes, idosos e incapazes.
Na área criminal, o MP é o titular da ação penal pública, por isso é sua função denunciar suspeitos de crimes indiciados pelas polícias. A investigação na área criminal também é prerrogativa do Ministério Público especialmente em operações de combate ao crime organizado.
Como instituição autônoma e independente, não está subordinado nem pertence aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante autonomia para fiscalizar o cumprimento das leis, tanto na esfera pública como na privada. É composto por Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça, além de servidores que atuam em funções administrativas e de assessoramento.
