O Rio Grande do Sul voltou a apresentar saldo positivo no fechamento das contas públicas.
Em balanço apresentado nesta segunda-feira, a Secretaria Estadual da Fazenda aponta que o resultado orçamentário dos primeiros quatro meses de 2025 foi um superávit de R$ 4,8 bilhões — R$ 1,3 bilhão superior ao mesmo período do ano passado — como efeito do Refaz Reconstrução.
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Segundo o governo, abril teve uma arrecadação recorde para o mês, em função do programa de regularização de dívidas de ICMS.
Com o Refaz Reconstrução, uma das ações do Plano Rio Grande, a Receita Tributária Líquida apresentou crescimento de R$ 1,5 bilhão nos quatro primeiros meses do ano, quando comparada ao mesmo período do ano passado.
Contudo, se descontados os efeitos do Refaz Reconstrução, a arrecadação de ICMS não apresentou variações reais em relação ao ano passado, indicando relativa estabilidade após a recuperação mais forte ocorrida no pós-enchente.
Os números indicam, também, que as perdas causadas pela LC 194/2022, nas alíquotas de combustíveis, comunicações e energia elétrica, ainda não foram totalmente recuperadas.
“Quando excluímos esses fatores, percebemos que a arrecadação não recuperou os números de 2021. Nesse cenário, o não pagamento da dívida com a União por 36 meses tem sido fundamental para garantir fôlego ao Estado na reconstrução”, avalia a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.
As informações foram divulgadas durante a apresentação do Relatório de Transparência Fiscal (RTF), realizada na Secretaria da Fazenda. A condução ficou a cargo da secretária Pricilla Santana e do chefe da Divisão de Informação e Normatização Contábil da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Guilherme Lentz.
O saldo da dívida consolidada cresceu R$ 9,4 bilhões. O crescimento, que já ocorria devido ao escalonamento das parcelas possibilitado pelo RRF, manteve-se, a partir de junho, com a entrada em vigor da LC 206/2024, que postergou o pagamento da dívida por 36 meses e determinou a substituição da CAM (coeficiente de correção monetária) pelo IPCA para a atualização do saldo — além de determinar juro zerado nesse período.
Ao fim do período previsto, pela regra atual, a atualização do saldo devedor voltará a ser realizada por meio da CAM, nas condições atuais. A dívida com a União está em R$ 103,1 bilhões — um acréscimo de R$ 7,4 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado.
Questionada pela Acústica FM sobre uma possível revisão geral dos servidores, que desde 2022 não ocorre, a Secretaria da Fazenda disse que não há espaço em 2025 no orçamento.
“Temos uma regra fiscal chamada teto de gastos. Ele controla a despesa primária do Estado. Reajuste de pessoal, revisão geral, é despesa primária — e, neste ano, não tem espaço”, afirmou Pricilla.
Propag e as contas públicas
Sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê uma revisão dos termos das dívidas contraídas por estados e o Distrito Federal com a União, Pricilla mantém a cautela sobre a adesão à iniciativa da União.
Confira em vídeo
Funrigs
No primeiro quadrimestre de 2025, o montante de R$ 1,3 bilhão que seria destinado ao pagamento da dívida com a União foi transferido ao Funrigs, em razão da LC 206/2024.
Desde junho de 2024 já foi destinado o total de R$ 3,2 bilhões ao fundo. Esses valores estão sendo utilizados nas medidas de enfrentamento aos danos causados pelas enchentes de meados de 2024.
No capítulo sobre projeções, o RTF destaca que baseadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 (PLDO 2026), recentemente entregue à Assembleia, o cenário evidencia déficits primários até 2027. Essa projeção decorre do alto montante de execução de despesas primárias com recursos destinados ao FUNRIGS e pelo pagamento de precatórios com recursos de operações de crédito.
Em 2025, é esperado resultado orçamentário superavitário principalmente pelo ingresso de novas receitas de operações de crédito destinadas à quitação de precatórios.
Nos anos seguintes, são esperados déficits orçamentários significativos, pelo crescimento das despesas em ritmo mais acelerado do que o crescimento esperado das receitas, especialmente com o aumento gradual do serviço da dívida junto à União.
