No início do mês de junho, a Prefeitura de Camaquã apresentou um projeto de lei que visa estabelecer normas de segurança para agências bancárias e postos de atendimento no município. A iniciativa, busca modernizar os procedimentos de segurança, alinhando-se às novas diretrizes nacionais e às mudanças no comportamento da sociedade, com o objetivo de proteger tanto os clientes quanto os profissionais dessas instituições.
O projeto de lei foi elaborado em resposta a uma solicitação da Federação Brasileira de Bancos, que recomendou a atualização das normas de segurança nas agências bancárias, considerando o avanço tecnológico e a redução do atendimento presencial. Segundo o documento, atualmente, apenas 2% das transações bancárias são realizadas presencialmente, enquanto 98% ocorrem por meios digitais. Essa mudança de perfil de atendimento tem impacto direto na segurança física das agências.
Dados da Federação indicam que, nos últimos dez anos, houve uma redução de 93% nos assaltos a bancos, e de 96% nos ataques a terminais de autoatendimento (ATMs). Em Camaquã, especificamente, não há registros de assaltos às agências bancárias ou postos de atendimento nos últimos cinco anos, o que demonstra a efetividade das medidas de segurança já adotadas na cidade.
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Principais medidas propostas na legislação em Camaquã
O projeto de lei dispõe sobre as normas gerais de segurança que devem ser seguidas por todas as instituições financeiras sediadas em Camaquã, incluindo bancos públicos e privados, caixas econômicas, cooperativas de crédito e demais entidades financeiras. Entre as principais exigências estão:
- Vigilância: obrigatoriedade de, no mínimo, dois vigilantes armados com armas de fogo ou de menor potencial ofensivo, durante o horário de funcionamento das agências.
- Sistemas de segurança eletrônica: instalação de alarmes interligados com unidades de segurança, monitoramento por câmeras com armazenamento de imagens por pelo menos 60 dias, em ambientes protegidos.
- Segurança física: uso de cofres com dispositivos de temporização e procedimentos de abertura remota, além de mecanismos que garantam a privacidade nas operações de atendimento.
- Postos de atendimento: devem contar com pelo menos um vigilante armado e sistema de monitoramento por câmeras, também com armazenamento de imagens por 60 dias.
A legislação também prevê a revogação de leis anteriores que tratavam de segurança bancária, atualizando o marco regulatório local.
Conforme apurado pela reportagem da Rádio Acústica FM, algumas destas regras citadas no projeto, já foram implantadas por agências que atuam na cidade.
O projeto de lei está sendo submetido à apreciação dos vereadores de Camaquã. Caso aprovado, entrará em vigor imediatamente após sua publicação, reforçando o compromisso da administração municipal com a segurança pública e a proteção do sistema financeiro local.
