Os deputados estaduais votam nesta terça-feira o Projeto de Lei Orçamentária para 2026. A LDO define as linhas gerais do orçamento do poder público estadual para o ano seguinte
O déficit primário projetado para o ano que vem é de R$ 5,2 bilhões, considerando investimentos que seguirão sendo feitos com os recursos do Plano Rio Grande em várias áreas.
O PLDO considera a inflação e o crescimento econômico do Boletim Focus elaborado pelo Banco Central, assim como outros efeitos previstos para as receitas e despesas do Estado. As discussões em torno desta pauta devem protagonizar embates entre os parlamentares.
Entre os temas estão a composição da conta para atingir os mínimos constitucionais em saúde e educação
O PLDO aponta o pagamento de precatórios por operações de crédito e recursos do Tesouro. O Estado seguirá com os benefícios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da Lei Complementar 206, que postergou por 36 meses o pagamento das parcelas da dívida com a União que serão pagas no futuro.
Constituição
A Constituição Federal prevê que o governo do Estado é obrigado a aplicar na saúde pelo menos 12% da receita.
No Rio Grande do Sul, esse índice só é atingido nas últimas décadas quando são considerados gastos indiretos em saúde, como a contribuição patronal para o IPE Saúde e despesas com aposentadorias.
Quando considerados apenas os gastos diretos em saúde, o Estado fica distante da marca constitucional – em 2024 foram 9,3% aplicados nessa área.
O Piratini busca um acordo com o Ministério Público para ampliação gradual do percentual.
