O governador Eduardo Leite (PSD) afirmou ser contrário ao retorno da licença-prêmio para integrantes das carreiras jurídicas do Rio Grande do Sul. A manifestação ocorreu, nesta segunda-feira, durante entrevista coletiva no Palácio Piratini, em Porto Alegre.
“O povo gaúcho, por meio de seus representantes, se manifestou, através de uma emenda constitucional que nós propusemos no governo passado, a qual determina que licenças-prêmio e vantagens temporais não devem incidir em nenhuma das carreiras do Estado.
Essa é a vontade popular. Do ponto de vista remuneratório, há um dispositivo constitucional que foi estabelecido e que, em nosso entendimento, deve ser respeitado”, salientou o governador.
Questionado se o governo poderia adotar alguma medida concreta sobre o tema, Leite descartou uma ação judicial contra os benefícios:
“No primeiro governo, enviei à Assembleia Legislativa um projeto de emenda constitucional, estabelecendo a vedação a vantagens temporais em todas as carreiras do serviço público e o fim da licença-prêmio, o qual foi aprovado.
Há uma divergência sobre as carreiras jurídicas serem unas e, portanto, o que se estabelece em outros estados deva ser replicado aqui. Eu divirjo dessa compreensão. Tenho a convicção de que, com bom entendimento político, é possível encontrar soluções.
Não estamos trabalhando na perspectiva de uma ação judicial neste momento”, ponderou.
Movimento na Assembleia para derrubar benefício
Na Assembleia Legislativa, parlamentares articulam medidas para frear a volta da licença-prêmio. Entre as possibilidades em análise, está uma nova alteração na Constituição Estadual, com o objetivo de barrar a iniciativa do Ministério Público e da Defensoria Pública. O benefício concede três meses de folga a cada cinco anos de trabalho.
Semanas atrás, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, defendeu a medida. Segundo Saltz, a decisão foi tomada com base em resoluções dos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), que reconhecem o caráter nacional da carreira.
