Em entrevista, o deputado estadual Marcus Vinícius Vieira De Almeida (PP) destacou o papel fundamental do Legislativo na criação de políticas públicas que afetam diretamente a vida dos cidadãos, sem onerar ainda mais a população com novos impostos ou aumento de despesas. O parlamentar apresentou detalhes do recém-aprovado e regulamentado programa “Acordo Gaúcho”, que promete transformar a relação dos contribuintes com o Estado ao permitir a negociação de dívidas tributárias estaduais.
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O “Acordo Gaúcho” oferece condições especiais para a regularização de débitos de IPVA, ICMS e ITCMD, com descontos que podem chegar a 70% sobre juros e multas, além de possibilitar o parcelamento em até 10 anos. O programa foi inspirado na regulamentação nacional da transação tributária, criada durante a pandemia, e adaptado à realidade gaúcha, estabelecendo regras claras e permanentes para a recuperação de créditos e para o uso de precatórios na quitação de dívidas.
Segundo o deputado, mais de 340 mil pessoas estão atualmente com dívida ativa de IPVA no estado, o que impede a regularização, venda ou mesmo o uso de veículos. A expectativa é que o “Acordo Gaúcho” permita a recuperação de parte significativa dos mais de R$ 500 milhões inscritos em dívida ativa apenas de IPVA, ao mesmo tempo em que movimenta a economia local, facilita a regularização de veículos e possibilita que milhares de cidadãos limpem seu nome.
O programa também prevê, em breve, a regulamentação da compensação de dívidas com precatórios, ampliando ainda mais as alternativas para os devedores. O parlamentar fez questão de ressaltar que a iniciativa é fruto do diálogo entre a Assembleia Legislativa, o governo estadual, a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria da Fazenda.
