Há exatos 18 anos, às 18h48, o Brasil registrou a maior tragédia da aviação brasileira: o acidente com o Airbus A-320 da TAM em São Paulo, no aeroporto de Congonhas, localizado na zona sul da capital. 199 pessoas morreram, das quais 12 em solo. Junto às vítimas do acidente aéreo estavam os camaquenses Wilma Klug, de 33 anos e seu filho Renan Klug Ribeiro, de 13 anos.
Naquele dia fatídico, a pista estava molhada e, por conta de uma reforma, estava sem as ranhuras que facilitam a frenagem da aeronave, o chamado “grooving” na linguagem da aviação. No procedimento de pouso, o Airbus atravessou a pista e chocou-se contra um prédio de cargas na avenida Washington Luiz, da própria companhia aérea.
O relatório final apontou diversos fatores que contribuíram para o acidente, mas até hoje, depois de 17 anos, ninguém foi considerado culpado pela Justiça. Atualmente, no local da queda existe um memorial em homenagem às vítimas e, ao centro, um pé de amora que sobreviveu ao acidente.
O Airbus A-320 da TAM vinha do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre e, de acordo com o Cenipa – Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos -, a companhia aérea havia colocado dois comandantes no mesmo voo, ao invés de um comandante e um co-piloto. Além disso, constatou demora da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que era recém-criada, em implementar regras mais rígidas para operação de aeronaves em Congonhas. Quanto à fabricante, a Airbus, a aeronave não alertou os pilotos sobre um erro na posição dos manetes.
Atualmente, a única discussão na Justiça que perdura até hoje diz respeito à atualização dos valores a serem pagos pelo seguro obrigatório do transporte aéreo. O jornalista Roberto Corrêa Gomes perdeu seu irmão, Mário Gomes. Segundo ele, a dor dos que perderam amigos e familiares no acidente que praticamente foi transmitido ao vivo perdura. Todos esses anos, ele e familiares de outras vítimas se reúnem em São Paulo e em Porto Alegre. “Estamos 17 anos mais velhos e muitos jovens, alguns jovens que eram crianças, pois tinham quatro, cinco anos de idade, perderam seus pais e eles estarão lá para homenageá-los. Alguns não vão mais, porque não estão mais entre nós, e os que estão aqui, continuaremos enquanto formos vivos, todos os anos, fazendo essa pequena homenagem, seja no largo da vida, em Porto Alegre, seja na praça 17 de julho, em São Paulo”, disse ele à TV Brasil.
Nestes anos todos, os membros da associação continuaram tendo que lidar com novas perdas. No final do ano passado, por exemplo, um dos seus membros mais ativos faleceu: o vice-presidente da Afavitam, Archelau de Arruda Xavier, que havia perdido a filha Paula Masseran de Arruda Xavier no acidente aéreo. Archelau deu entrevista à reportagem da Agência Brasil em 2017, reclamando já naquele ano da falta de punições. “A gente vai morrer com essa tristeza. Onde mais dói é ver a minha mulher sentindo falta, os irmãos sentindo falta dela. A segunda coisa que dói muito é ver que a justiça não aconteceu”, lamentou à época.
“Tem famílias que superaram, conseguem hoje pensar melhor. Eu ainda me emociono quando vejo matérias [sobre o acidente]. Mas tem gente que está doente. Tem gente que nunca se recuperou. Há uma mãe, inclusive, que já deu entrevista no passado e agora está proibida por médicos de fazer isso, tal o dano que ela tem até agora com a perda da filha”, contou Gomes.
Causas do acidente aéreo
O acidente foi investigado por três órgãos. Um deles, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica, concluiu que uma série de fatores contribuíram para a tragédia. O relatório do Cenipa constatou, entre vários pontos, que os pilotos movimentaram, sem perceber, um dos manetes [que determinam a aceleração ou reduzem a potência do motor] para a posição idle (ponto morto) e deixaram o outro em posição climb (subir). O sistema de computadores da aeronave entendeu, equivocadamente, que os pilotos queriam arremeter (subir).
O documento também relata que não havia um aviso sonoro para advertir os pilotos sobre a falha no posicionamento dos manetes e que o treinamento da tripulação era falho: a formação teórica dos pilotos, pelo que se apurou na época, usava apenas cursos interativos em computador. Outro problema apontado é que o copiloto, embora tivesse grande experiência, tinha poucas horas de voo em aviões do modelo A320, e que não foi normatizada, na época, a proibição em Congonhas de pousos com o reverso (freio aerodinâmico) inoperante [ponto morto], o que impediria o pouso do avião nessas condições em situação de pista molhada.
O Cenipa, no entanto, não é um órgão de punição, mas de prevenção. Ele não aponta culpados, mas as causas do acidente. O relatório sobre o acidente, portanto, dá informações e 83 recomendações para que tragédias como essa não se repitam.
Esse relatório feito pela Aeronáutica contribuiu para outras duas investigações, feitas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal, que levaram, no entanto, a conclusões bem diferentes sobre os culpados.
Indiciamentos
A Polícia Civil decidiu indiciar dez pessoas pelo acidente, entre elas funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da companhia aérea TAM. Após o indiciamento policial, o processo foi levado ao Ministério Público Estadual, que incluiu mais um nome e denunciou 11 pessoas pela tragédia.
No entanto, essa denúncia da promotoria não foi levada à Justiça estadual. O processo acabou sendo remetido ao Ministério Público Federal (MPF) porque, no entendimento do promotor, o caso se tratava de crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, de competência federal. Com isso, a Polícia Federal começou a investigar o caso e, ao final desse processo, decidiu indiciar apenas os dois pilotos, Kleyber Lima e Henrique Stefanini Di Sacco, pela tragédia. “Foi uma conclusão covarde, conveniente: os mortos são os culpados. Os familiares nunca aceitaram essa versão de que os pilotos eram os culpados. No máximo, que eles foram induzidos ao erro”, defende Gomes.
O inquérito da Polícia Federal se transformou em denúncia e, nesse documento, que foi aceito pela Justiça, o procurador Rodrigo de Grandis decidiu, ao contrário do indiciamento feito pela Polícia Federal, denunciar três pessoas pelo acidente: Denise Abreu, Alberto Fajerman e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, que acabaram sendo absolvidos pela Justiça. “E aí a Justiça, na primeira instância, absolveu eles. Houve recurso para a instância superior, que manteve a decisão do juiz de primeira instância, absolvendo os réus. Ou seja, os condenados acabaram sendo as vítimas e seus familiares”, falou o jornalista.
Em 2017, o Ministério Público Federal informou que não iria recorrer da decisão que absolvia os réus.
Fonte: Agência Brasil
