A Justiça do Rio Grande do Sul determinou, nesta quarta-feira (30), que a CEEE Equatorial restabeleça o fornecimento de energia elétrica em São Lourenço do Sul dentro dos prazos máximos previstos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão atende a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Os prazos variam entre 4 e 48 horas, dependendo da área afetada (urbana ou rural) e do tipo de religação (normal ou de urgência). Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a multa de R$ 50 mil por hora.
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A ação civil pública foi movida após consumidores da zona rural permanecerem até 14 dias sem energia, após um temporal ocorrido em março de 2024. Mesmo com alertas da Defesa Civil sobre a previsão de chuvas e ventos fortes, a concessionária não teria tomado medidas preventivas ou respondido com a agilidade necessária, segundo o MPRS.
Dados de qualidade do serviço, como o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), também ficaram abaixo dos níveis exigidos pela Aneel.
A promotora de Justiça Cristiana Müller Chatkin, responsável pela ação, afirmou que a decisão garante o direito da população a um serviço essencial prestado com eficiência e continuidade. Ela ressaltou a gravidade da situação enfrentada pela população após os eventos climáticos.
No boletim mais recente, a CEEE Equatorial informou que 95% dos clientes afetados já tiveram o serviço restabelecido até a tarde desta quinta-feira (31). Ao todo, 410 mil unidades foram reconectadas à rede. No auge do problema, às 13h de segunda (28), cerca de 430 mil clientes estavam sem luz.
