A CEEE Equatorial informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada da decisão da Justiça que obriga a empresa a cumprir os prazos máximos de religação de energia em São Lourenço do Sul, no sul do Estado. A medida judicial foi determinada na quarta-feira (30), a partir de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Segundo a companhia, assim que tiver acesso ao conteúdo da decisão, adotará as medidas cabíveis para garantir sua ampla defesa e o direito de recorrer, como prevê a legislação.
A ação foi ajuizada após relatos de consumidores da zona rural que ficaram até 14 dias sem energia elétrica, em março, após um temporal. Conforme o MP, mesmo diante de alertas da Defesa Civil, a concessionária não teria tomado providências preventivas nem atuado com a rapidez necessária.
Na decisão, a Justiça determina que a CEEE Equatorial respeite os prazos máximos definidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a religação do serviço: entre 4 e 48 horas, dependendo do tipo de atendimento e da localização. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 50 mil por hora.
A promotora de Justiça Cristiana Müller Chatkin, responsável pela ação, afirma que a decisão busca garantir à população o acesso a um serviço essencial com continuidade e eficiência. Dados de desempenho da distribuidora, como DEC e FEC, que medem a duração e a frequência das interrupções de energia, ficaram abaixo dos limites regulamentares, segundo o MP.
Cerca de 5 mil unidades consumidoras seguem sem luz após ciclone
Em boletim divulgado nesta sexta-feira (1º), a empresa informou que restabeleceu o fornecimento para 99% dos 430 mil clientes atingidos por um ciclone. Ainda restam cerca de 5 mil unidades consumidoras sem energia, concentradas nas cidades de Capão da Canoa, Cidreira, Palmares, Arroio do Sal e Balneário Pinhal.
A CEEE Equatorial reforça que equipes seguem mobilizadas 24 horas por dia e orienta a população a manter distância de cabos rompidos. Ocorrências podem ser registradas pelos canais oficiais de atendimento.
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Leia a nota da CEEE Equatorial sobre a decisão judicial na íntegra
“A CEEE Equatorial informa que ainda não foi notificada acerca da decisão na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Lourenço do Sul. Assim que tiver acesso a ela, irá adotar as medidas cabíveis para exercer o seu direito de recorrer, garantindo a sua defesa de forma ampla, como permite a legislação”.
