O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (04) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão se baseia no descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, como a proibição de uso das redes sociais.
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Segundo Moraes, Bolsonaro usou perfis de aliados e de seus filhos – os parlamentares Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro – para divulgar mensagens que incentivam ataques ao STF e defendem intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro. O ministro considerou que houve “claro conteúdo de incentivo e instigação” nas publicações.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Ele apontou que, mesmo sem utilizar diretamente seus próprios perfis, o ex-presidente atuou de forma deliberada para burlar a restrição.
A decisão impõe a Bolsonaro:
- prisão domiciliar em sua residência;
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados;
- recolhimento de todos os celulares encontrados no local.
O ministro argumenta que as condutas do ex-presidente demonstram a necessidade de medidas mais rigorosas, para impedir novas infrações. Segundo o despacho, mesmo com restrições mais brandas, como a proibição do uso de redes sociais e de contato com outros investigados, Bolsonaro manteve “influência ativa” no debate político digital, por meio da produção de conteúdos veiculados por terceiros.
A ordem foi emitida no âmbito do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro é réu nesse processo e em outras ações penais no STF.
