O Sindicato dos Municipários de Camaquã (Simuca) e a Câmara de Vereadores voltam a debater o cartão TecBiz, benefício usado por servidores municipais em compras no crédito em estabelecimentos conveniados. A sessão desta segunda-feira (11) deve incluir a leitura de três documentos: um ofício da Câmara solicitando informações, a resposta do sindicato e uma manifestação de empresário cobrando o pagamento de R$ 35,7 mil referentes a compras realizadas por meio do cartão.
Com as novas informações, a polêmica envolvendo o benefício ganha novos episódios.
Pedido de informações e negativa do sindicato
A presidência da Câmara, a pedido do vereador Vinícius Araújo (MDB), encaminhou ao Simuca um documento solicitando a lista atualizada de comércios credenciados ao TecBiz. Em resposta, a presidente do sindicato, Carla Simone Blaskowski, afirmou que a relação de estabelecimentos é restrita aos usuários do benefício e não pode ser divulgada publicamente. Segundo ela, a divulgação violaria cláusulas contratuais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O documento questiona a base legal e a finalidade do pedido formulado pelo vereador.
Cobrança de empresário
Também será lido na sessão um ofício assinado pelo sócio-administrador da SM Pires Materiais de Construção. Ele afirma que o Simuca não pagou R$ 35.714,27 em compras feitas por servidores com o TecBiz, mesmo após tentativas de cobrança. O empresário solicita que os vereadores intercedam para a regularização do débito, alegando prejuízos ao fluxo financeiro da empresa.
O documento está disponível no expediente do dia.
Contexto da polêmica
O TecBiz é administrado pelo Simuca e funciona como adiantamento salarial: o servidor utiliza o cartão e o valor gasto é descontado diretamente da folha de pagamento. Em entrevista anterior à Rádio Acústica FM, Carla Simone reconheceu atrasos nos repasses a empresas credenciadas, atribuídos à inadimplência de parte dos usuários. Segundo ela, o sindicato iniciou negociações com os credores e 15 empresas já aceitaram os termos propostos.
Ponto de divergência
O vereador Vinícius Araújo sustenta que, embora o sindicato seja uma entidade privada, o salário dos servidores é pago com recursos públicos, o que justificaria a fiscalização do Legislativo sobre a destinação dos valores. O Simuca, por sua vez, reforça que a gestão do TecBiz é de competência exclusiva da entidade e que a interferência externa é vedada pela legislação.
Como funciona o TecBiz?
O TecBiz é um sistema de cartão convênio usado por sindicatos, empresas e associações.
- O servidor solicita ao sindicato um limite mensal;
- As compras são feitas em estabelecimentos credenciados;
- O valor é descontado pela Prefeitura Municipal diretamente da folha de pagamento e repassado ao sindicato;
- O SIMUCA repassa o valor para os comércios em até 60 dias.
A vantagem está na ausência de juros e no controle por meio do salário do usuário. No entanto, o sistema tem enfrentado instabilidades causadas por inadimplência dos próprios servidores, conforme destacou a presidente da entidade.
O que causou o acúmulo de dívidas?
De acordo com a presidente do Simuca, apesar do repasse em dia por parte da Prefeitura, há servidores com débitos pendentes junto ao sindicato. Isso ocorre quando o salário líquido é insuficiente para cobrir todas as deduções, especialmente em casos de exonerações, cortes salariais ou empréstimos consignados.
Carla Simone destacou que, como o sindicato não tem acesso ao detalhamento da folha, apenas ao contracheque apresentado pelo próprio servidor, o risco de comprometimento excessivo é alto. Assim, o valor solicitado no TecBiz nem sempre pode ser integralmente descontado, o que gera atrasos e, em alguns casos, o chamado “efeito bola de neve” na dívida dos servidores com o sindicato e do sindicato com os estabelecimentos conveniados.
Solução em construção: cruzamento de dados
Para enfrentar esse desafio, o Simuca está propondo à Prefeitura a criação de um sistema compartilhado de informações sobre os servidores. O objetivo é garantir que o crédito disponibilizado pelo TecBiz ocorra de forma mais precisa e segura, em conformidade com os salários.
Três reuniões já foram realizadas, e a presidente do sindicato afirma estar otimista com os avanços nas negociações.
Duplicidade de cartões agrava a situação
Outro fator que agrava a inadimplência é o uso simultâneo do cartão TecBiz por meio de diferentes entidades. Isso ocorre porque a ASSOMUCA, associação paralela ao sindicato, também oferece o benefício. Como resultado, um mesmo servidor pode ter dois cartões ativos e comprometer ainda mais sua renda mensal. O sindicato aponta a necessidade de regulamentar esse tipo de situação para preservar a estabilidade do sistema.
O que diz a TecBiz?
Desde de 2001, a TecBiz vem atuando na gestão de convênios, disponibilizando tecnologia e sistemas para automatizar todos os processos que envolvem a compra de produtos e serviços junto a uma rede conveniada selecionada, com utilização de cartões de convênios próprios.
De acordo com o site da empresa, todas as partes envolvidas, entidades, rede conveniada e usuários dos cartões, têm acesso a um portal na WEB, para autorizar, consultar e administrar todas as informações necessárias.
Em março deste ano, o diretor da TecBiz, Oseias Morethson, esclareceu que a empresa foi contratada pelo Simuca para fornecer o sistema de gestão de convênios. Segundo ele, o sistema permite que o sindicato gere os relatórios de valores a receber, tanto da prefeitura quanto da rede conveniada, sendo o próprio sindicato o responsável por realizar os repasses diretamente aos estabelecimentos, sem a intermediação da TecBiz.
