O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (12), a Lei 15.191, que amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até dois salários mínimos.
Entenda como fica a isenção do Imposto de Renda
A nova legislação, veiculada no Diário Oficial da União, ajusta a tabela de IR a partir de maio de 2025, elevando o teto para a isenção para R$ 3.036 mensais.
O recorte da medida é diretamente afetado pelo reajuste do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.518 em janeiro deste ano. Com a revisão, milhões de trabalhadores que se enquadram nessa faixa de renda permanecem isentos do cobrado IRPF, o que reforça o caráter redistributivo da norma.
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A proposta tem origem no PL 2.692/2025, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), e seguiu para a sanção presidencial após sua aprovação pelo Senado, na última quinta-feira (7), com o apoio e o relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA).
A nova regra reflete a necessidade de atualização frente às mudanças econômicas e visa dar maior alívio aos contribuintes de baixa renda.
