A vereadora Ivana de Paula (União Brasil) confirmou que representantes da causa animal terão participação direta na revisão do Código de Posturas de Camaquã. O tema será debatido em reunião marcada para 25 de agosto, após a sessão da Câmara Municipal. O processo de atualização da legislação, em vigor desde 1949, busca modernizar regras de convivência urbana, incluindo normas sobre a criação de animais e a posse responsável de pets.
Em entrevista à Rádio Acústica FM nesta quinta-feira (21), Ivana destacou pontos que considera prioritários, como a regulamentação da criação de galinhas, cavalos e porcos em áreas residenciais, além de normas sobre animais domésticos e comunitários. A vereadora defende que o novo código trate de problemas recorrentes, como latidos em excesso, higiene, abandono, registro de animais de grande porte e proibição do uso de carroças no perímetro urbano.
Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!
Segundo a parlamentar, é preciso equilibrar direitos dos tutores com o bem-estar da comunidade. “Muitos conflitos entre vizinhos surgem por questões simples, como barulho, falta de limpeza e animais soltos”, afirmou. A parlamentar defendeu que deve haver um caminho comum, com bom senso.
Em um momento da entrevista, Ivana lembrou que existem casos diferentes envolvendo os animais, sendo necessária uma regulamentação. Ivana defendeu que nem todos fossem proibidos de criar determinados animais, mas que fosse necessária uma autorização legal para os casos que não causem transtornos para vizinhança.
Código de 1949 será substituído
O Código de Posturas de Camaquã, em vigor há mais de sete décadas, foi criado em um cenário completamente diferente do atual. O vereador Vítor Azambuja (PP), autor da proposta de revisão e membro da comissão especial, explicou que o texto está defasado e não atende às necessidades da cidade.
Além da reunião com a causa animal, a comissão especial responsável pela revisão do código agendou encontros com outros setores da sociedade. O calendário previa reunião com o Sindicato dos Municipários nesta quinta, na Prefeitura, e com representantes do comércio em 25 de agosto, às 19h, no Coliseu.
A participação da comunidade também será garantida em audiências públicas nos dias 2 e 9 de setembro, abertas a todos os cidadãos.
Desafios para a convivência
Entre os principais problemas que envolvem animais a serem enfrentados na regulamentação, destacam-se:
- Ruído: latidos noturnos e canto de galos geram reclamações constantes.
- Higiene: criação de animais de corte em áreas residenciais pode causar mau cheiro e atrair insetos.
- Segurança: cães soltos avançando em motos e bicicletas, além de acidentes envolvendo cavalos em vias públicas.
- Posse responsável: necessidade de registro, identificação e limite no número de animais por residência.
- Impacto social: regulamentação sobre carroças, que afeta a atividade de carroceiros, exigindo alternativas de renda.
Caminhos para o equilíbrio
Especialistas e militantes da causa animal defendem que a revisão deve priorizar bem-estar animal, posse responsável e participação social. A proposta é que as novas regras sejam pensadas para “os próximos séculos”, garantindo equilíbrio entre tutores, vizinhos e a coletividade.
A expectativa é que, a partir das reuniões, a sociedade contribua para um texto que promova convivência harmoniosa entre pessoas e animais no espaço urbano, com legislação clara, fiscalização eficiente e educação voltada à responsabilidade dos tutores.
Entrevista completa com a vereadora e militante da causa animal está no YouTube da Rádio Acústica FM
Participação da comunidade
A comissão destaca que a atualização está sendo construída de forma participativa e transparente. O processo inclui:
- análise do texto vigente e de legislações correlatas;
- reuniões técnicas e temáticas;
- realização de audiências públicas;
- encaminhamento da proposta ao Executivo;
- discussão e votação na Câmara de Vereadores.
A população poderá apresentar sugestões e demandas durante as audiências, contribuindo para a elaboração de uma legislação mais adequada à realidade atual do município.
O que é um Código de Posturas?
De quem é a obrigação de limpar um terreno baldio? As lojas podem expor produtos nas calçadas? Se sim, em quais condições? E se não, qual a multa? Estes são exemplos de regras básicas que podem ser estabelecidas no Código de Posturas de um município.
O código de postura, também chamado de posturas municipais, é um conjunto de leis que estabelece normas e regras para o uso do espaço urbano e o comportamento dos cidadãos em um município. Essas normas visam regular diversos aspectos do dia a dia, como o uso de calçadas, a limpeza de terrenos, o funcionamento do comércio, a emissão de ruídos, a preservação do patrimônio, a segurança e os costumes públicos, entre outros.
