A presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Camaquã, Sandra Maura, afirmou que a entidade é contrária à proposta de liberar a abertura de lojas aos domingos. O posicionamento foi apresentado na última segunda-feira (25) durante as discussões sobre o novo Código de Posturas do município, que trata de regras para o funcionamento do comércio local.
Atualmente, a legislação municipal proíbe a abertura do comércio aos domingos, mesmo com acordo coletivo. Na prática, o funcionamento só ocorre quando sindicatos patronais e de trabalhadores firmam ajustes específicos, que se sobrepõem à lei com base no princípio de que o “acordado prevalece sobre o legislado” em matéria trabalhista.
Sindicatos divergem sobre abertura do comércio aos domingos
A proposta em debate busca permitir que lojas funcionem em domingos específicos, sem a necessidade de negociação entre sindicatos, passando a depender apenas da legislação trabalhista existente.
A presidente do sindicato dos trabalhadores declarou que a categoria não aceita a flexibilização. Segundo ela, os empregados não querem trabalhar aos domingos e devem se manifestar nas audiências públicas. Entre os argumentos, destacou preocupações com a saúde mental e a qualidade de vida dos funcionários.
Do lado patronal, o presidente do Sindilojas Costa Doce defendeu a possibilidade de abertura em datas pontuais. Fabrício Bartz destacou que os comerciantes não pretendem manter as portas abertas todos os domingos, mas querem assegurar o direito de funcionamento em ocasiões específicas já previstas nos acordos coletivos.
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O acordo precisa ser renovado anualmente e atualmente prevê abertura do comércio em sete domingos do ano: domingo que antecede o Dia das Mães, domingo que antecede Dia dos Namorados, domingo que antecede Dia dos Pais, domingo que antecede Dia das Crianças, dois domingos que antecedem o Natal e domingo que antecede a Páscoa. Os empregados devem receber uma folga antecipada e o pagamento de R$ 78,60 no final do domingo trabalhado. Além disso, o horário de trabalho é reduzido de 8h para 6h.
Próximos passos
O tema seguirá em análise nas reuniões do Código de Posturas, que também discute regras sobre comércio ambulante, ocupação de calçadas e presença de animais em estabelecimentos. As propostas devem ser consolidadas em audiências públicas marcadas para setembro antes de chegar ao Legislativo.
