A Comissão Especial de revisão do Código de Posturas de Camaquã analisa propostas para regulamentar a presença de animais de estimação em estabelecimentos comerciais. A medida será incluída no novo Código de Posturas do município, ainda em elaboração.
Entidades como a Associação Comercial e Industrial de Camaquã (ACIC) e o Sindilojas Costa Doce defendem a regulamentação da entrada de pets, principalmente em locais de alimentação e farmácias. A justificativa é o risco sanitário e a segurança dos clientes.
A vereadora Ivana de Paula (União Brasil), que atua em defesa da causa animal, apoia a criação de regras específicas. Ela propôs permitir a entrada de cães e gatos apenas em carrinhos apropriados, caixas de transporte ou no colo dos tutores. A sugestão teve boa aceitação, mas o transporte no colo gerou divergências.
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Também foi cogitada a possibilidade de cada comerciante decidir se deseja ou não receber animais, modelo conhecido como pet friendly e já adotado em outras cidades.
As propostas deverão integrar o texto-base do novo Código de Posturas, que passará por audiências públicas antes de ser votado em plenário.
Revisão de uma lei de 1949
A Câmara de Vereadores está trabalhando para atualizar o Código de Posturas, em vigor desde 1949. A comissão especial foi proposta pelo vereador Vítor Azambuja (PP) e conta também com os vereadores Vinícios Araújo (MDB) e Marisete Santos (União Brasil). O objetivo é modernizar a legislação e adaptá-la às necessidades atuais da cidade. Entre os pontos a serem regulamentados estão o uso irregular de calçadas, o descarte de entulhos e o funcionamento do comércio.
O processo envolve análise do texto em vigor, reuniões técnicas, audiências públicas, encaminhamento da proposta ao Executivo e posterior votação no Legislativo. A população poderá apresentar sugestões durante as audiências e através de um formulário online, contribuindo para a construção de regras mais adequadas à realidade local.
O Código de Posturas é um conjunto de leis que estabelece normas e regras para o uso do espaço urbano e o comportamento dos cidadãos em um município. Essas normas visam regular diversos aspectos do dia a dia, como o uso de calçadas, a limpeza de terrenos, o funcionamento do comércio, a emissão de ruídos, a preservação do patrimônio, a segurança e os costumes públicos, entre outros.
