A vereadora Ivana de Paula (União Brasil) apresentou nesta segunda-feira (25) proposta para incluir a proibição de carroças e charretes de tração animal em perímetro urbano no novo Código de Posturas de Camaquã. O documento foi entregue à comissão especial responsável pela elaboração da lei, que realiza reuniões temáticas antes de levar o texto a audiências públicas.
Segundo Ivana, o uso de veículos com animais não se justifica mais no perímetro urbano. Ela defende alternativas para quem depende da atividade e afirmou estar em busca de recursos para aquisição de carroças movidas a bicicleta. Além disso, em entrevista à Rádio Acústica FM, a parlamentar afirmou que acompanha a elaboração de um programa da Secretaria de Desenvolvimento Social para auxiliar na transição econômica dos carroceiros.
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Em parceria com o Movimento Gaúcho de Defesa Animal (MGDA), além da proibição das carroças com tração animal na cidade, a vereadora propôs regras sobre cães comunitários e medidas contra maus-tratos a animais.
Revisão de uma lei de 1949
A Câmara de Vereadores está trabalhando para atualizar o Código de Posturas, em vigor desde 1949. A comissão especial foi proposta pelo vereador Vítor Azambuja (PP) e conta também com os vereadores Vinícios Araújo (MDB) e Marisete Santos (União Brasil). O objetivo é modernizar a legislação e adaptá-la às necessidades atuais da cidade. Entre os pontos a serem regulamentados estão o uso irregular de calçadas, o descarte de entulhos e o funcionamento do comércio.
O processo envolve análise do texto em vigor, reuniões técnicas, audiências públicas, encaminhamento da proposta ao Executivo e posterior votação no Legislativo. A população poderá apresentar sugestões durante as audiências e através de um formulário online, contribuindo para a construção de regras mais adequadas à realidade local.
O Código de Posturas é um conjunto de leis que estabelece normas e regras para o uso do espaço urbano e o comportamento dos cidadãos em um município. Essas normas visam regular diversos aspectos do dia a dia, como o uso de calçadas, a limpeza de terrenos, o funcionamento do comércio, a emissão de ruídos, a preservação do patrimônio, a segurança e os costumes públicos, entre outros.
