Uma instância de apelação nos Estados Unidos determinou nesta sexta-feira (29) que as tarifas aplicadas durante o mandato de Donald Trump são ilegais. A sentença reduz o alcance dessas medidas, que tiveram papel importante na estratégia de política externa do país. As informações são da Folha de S. Paulo.
Trump utiliza os tarifaços como forma de pressão política
As tarifas foram empregadas como instrumentos de pressão política e de negociação em acordos comerciais. De acordo com o tribunal, elas podem permanecer em vigor até 14 de outubro, enquanto recursos são analisados pela Suprema Corte.
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No cenário internacional, o Brasil foi alvo de tarifas recíprocas de 10%, posteriormente elevadas a 50%, incluindo uma sobretaxa de 40%. A medida foi justificada por Trump como uma resposta a uma suposta “caça às bruxas” ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Como contrapartida, aproximadamente 700 produtos tiveram isenção dessas tarifas.
Após a decisão judicial, Trump afirmou que as tarifas continuam válidas. Em uma postagem no Truth Social, o ex-presidente declarou que “um tribunal altamente partidário afirmou incorretamente que nossas tarifas deveriam ser removidas, mas os Estados Unidos sairão vitoriosos no final”.
O Tribunal de Apelações do Circuito Federal, sediado em Washington, votou por 7 a 4 pela ilegalidade das tarifas impostas por Trump em abril, assim como de um conjunto separado de tarifas de fevereiro contra China, Canadá e México. A corte ressaltou que, embora o estatuto conceda ao presidente amplos poderes em situações de emergência, ele não inclui explicitamente a autoridade para impor tarifas ou tributar.
A utilização de tarifas durante a gestão Trump permitiu ao governo negociar concessões econômicas, mas também provocou instabilidade nos mercados financeiros. A decisão não afeta tarifas estabelecidas por outras bases legais, como as relacionadas à importação de veículos, aço e alumínio. Durante o período de análise, o mercado reagiu de forma discreta, sem grandes oscilações.
Especialistas indicam que as empresas devem seguir operando como se as tarifas permanecessem em vigor, ao menos até uma decisão final do tribunal. Segundo Brian Jacobsen, economista-chefe da Annex Wealth Management, a decisão temporária mantém o efeito das tarifas, mas não garante sua validade definitiva.
