A Câmara de Vereadores de Camaquã discute a atualização do Código de Posturas do município, em análise desde maio. O grupo de trabalho é presidido pelo vereador Vinícius Araújo (MDB), com participação da vereadora Marizete (União Brasil), do vereador Vítor Azambuja (Progressistas), além de representantes da prefeitura. A proposta abrange temas como edificações, transporte coletivo, comércio ambulante, causa animal e uso de calçadas.
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Entre os pontos mais polêmicos está a abertura do comércio aos domingos. Araújo reafirmou seu compromisso com lojistas e trabalhadores e declarou ser contrário à liberação. Para ele, o funcionamento nesse dia fragiliza a convivência familiar e aumenta a sobrecarga dos funcionários. “O domingo foi feito para o descanso”, disse.
O vereador também citou dificuldades práticas, como a falta de transporte coletivo adequado aos finais de semana e a impossibilidade de muitas famílias organizarem escalas de trabalho que permitam momentos de lazer conjuntos.
Questionado sobre exemplos de outras cidades, o vereador argumentou que, se a lei permitir a abertura, todos os lojistas se verão pressionados a funcionar para não perder vendas. “Se um abre, o vizinho terá de abrir também”, afirmou.
O parlamentar diferenciou atividades essenciais, como farmácias e postos de combustíveis, que devem funcionar diariamente, mas defendeu restrições quanto à venda de itens não essenciais nesses locais. Ele também se mostrou favorável à manutenção da regra que autoriza supermercados a abrir apenas até 12h30 aos domingos.
Outros temas em debate no Código de Posturas incluem a regulamentação de food trucks, transporte por aplicativos e exposição de mercadorias em calçadas. O texto, segundo Vinicius, ainda pode sofrer alterações após as audiências públicas previstas.
