A abertura do comércio aos domingos seguirá proibida em Camaquã. A informação foi confirmada nesta terça-feira (9) pelo vereador Vítor Azambuja (PP), integrante da comissão especial que discute a atualização do Código de Posturas, em entrevista ao programa Redação Acústica. O esboço anterior previa a possibilidade de permitir a abertura aos domingos.
O texto preliminar da nova legislação, que será apresentado em audiência pública às 19h, no teatro do Sesc, manteve a vedação da atividade em domingos comuns, permitindo apenas o funcionamento de supermercados em turno reduzido, farmácias, estabelecimentos de saúde e serviços essenciais como postos de combustíveis e restaurantes.
De acordo com a versão preliminar, o comércio em geral poderá abrir em até sete domingos por ano, desde que haja acordo entre sindicatos patronais e de trabalhadores no exercício anterior. A medida formaliza prática já adotada em domingos que antecedem datas comemorativas, como Natal, Páscoa e Dia das Mães, mediante negociação entre o Sindilojas Costa Doce e o Sindicato dos Comerciários.
Azambuja destacou que não há pedido formal das entidades representativas para ampliar a abertura aos domingos. “Hoje não existe disposição na Câmara para aprovar uma mudança desse tipo”, afirmou.
Revisão do Código de Posturas
O Código de Posturas vigente em Camaquã é de 1949. A comissão formada pelos vereadores Vinícios Araújo (MDB), Vítor Azambuja (PP) e Marisete Santos (União Brasil) conduz o processo de atualização.
Além do tema relacionado ao comércio, a proposta também aborda:
- regras para ambulantes, trailers e food trucks;
- transporte por aplicativos;
- entrada de animais de estimação em estabelecimentos;
- causa animal, incluindo cães comunitários e a proibição de carroças de tração animal no perímetro urbano;
- descarte de lixo e limpeza de terrenos baldios;
- normas ambientais e sanitárias.
Processo de revisão
O documento apresentado na audiência pública não corresponde à versão final da lei. O texto poderá sofrer alterações a partir das contribuições da comunidade, ajustes de redação e debates no Legislativo.
O processo de revisão do Código de Posturas inclui análise da legislação atual, estudos de normas correlatas, reuniões técnicas, audiências públicas e, posteriormente, encaminhamento ao Executivo. A proposta ainda deverá ser novamente debatida antes de ser votada pelos vereadores.
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O que é o Código de Posturas
O Código de Posturas reúne normas que regulam o uso do espaço urbano e o comportamento coletivo. Entre os objetivos estão a disciplina do comércio, a limpeza pública, o controle de ruídos, a preservação do patrimônio e a segurança da comunidade.
A revisão do documento é considerada necessária para alinhar a legislação às demandas contemporâneas de mobilidade, sustentabilidade e bem-estar social.
