O governador Eduardo Leite apresentou nesta segunda-feira( 16/09) a projeção do orçamento do Rio Grande do Sul para 2026.
A previsão é de um déficit de R$ 5,5 bilhões. Após entregar o projeto na Assembleia Legislativa, concedeu entrevista coletiva no Palácio Piratini.
Ao ser questionado pela Acústica FM, minimizou o impacto do aumento no valor das emendas parlamentares, que dobram conforme estima o Projeto de Lei Orçamentária( PLOA) de R$ 2 milhões para R$ 4 milhões por deputado estadual. A partir deste movimento do Piratini, o total irá de R$ 110 milhões para R$ 220 milhões.
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Segundo o chefe do Executivo, o montante representa apenas 0,3% das finanças estaduais e não compromete o equilíbrio fiscal.
“O povo gaúcho elegeu um governador e elegeu seus 45 parlamentares. Esses deputados representam setores, regiões, os seus sonhos, as suas demandas.
É pertinente, é razoável que, ao invés do governador apresentar sozinho todos os investimentos, possa disponibilizar uma parte para que os parlamentares indiquem prioridades”, disse Leite.
Metade das emendas para a saúde
Leite ressaltou que 50% das emendas obrigatoriamente serão aplicadas na saúde, em áreas como compra de equipamentos hospitalares ou reformas em unidades municipais.
“São recursos que voltam à população na forma de prioridades entendidas localmente”, salientou.
O chefe da Casa Civil, Artur Lemos, acrescentou que a medida é resultado de diálogo com os deputados.
“As emendas parlamentares são fruto do diálogo com o Parlamento.
Não são impositivas, mas construídas como indicações no orçamento, de forma transparente, com aplicação em áreas essenciais. Metade dos valores é obrigatoriamente destinada à saúde”, reforçou.
Propag e a dívida com a União
Durante a apresentação, o governador também abordou a adesão ao Programa de Pleno Pagamento (Propag), iniciativa do governo federal para renegociação das dívidas estaduais, que é mais vantajosa em relação ao Regime de Recuperação Fiscal, criado ainda no governo Temer em 2017.
“Estamos aguardando as regulamentações da União. Se os vetos presidenciais forem mantidos, o Estado fará uma adesão que só terá efeito em 2027.
Se forem derrubados, a adesão será imediata, garantindo os benefícios já em 2025”, explicou.
Leite projetou que, com o Propag, a fatia da Receita Corrente Líquida comprometida com a dívida cairá de 15% para 11% na próxima década.
“Ainda assim, 11% é praticamente o que o Estado gasta em saúde. Mostra o tamanho do desafio que temos pela frente”, observou.
Sustentabilidade fiscal e concessões
O governador defendeu que, além do programa federal, o Estado precisa avançar em parcerias público-privadas e concessões para garantir investimentos em áreas estratégicas. Destacou o modelo das rodovias, que estão sendo concedidas à iniciativa privada por meio de blocos de estradas. Dinheiro Público do Funrigs será injetado, tanto no Bloco 2 como Bloco 1 do programa estadual.
“Alguns têm preocupações legítimas, outros criticam de forma oportunista. Mas pedágios e PPPs são fundamentais para garantir aportes em infraestrutura.
O governo sempre foi transparente sobre os desafios fiscais do Estado. Fizemos a lição de casa, viramos o jogo, mas o jogo não acabou”, afirmou Leite.
Governo projeta déficit de R$ 5,5 bilhões no orçamento de 2026
O Piratini projeta encerrar o ano de 2026 com déficit primário de R$ 5,5 bilhões nas contas públicas.
Já o déficit orçamentário, que considera operações financeiras e os juros e amortizações da dívida, está projetado em R$ 3,8 bilhões. O valor do saldo negativo apresentado para 2026 tem aumento de quase R$ 1 bilhão na comparação com a previsão do exercício atual, que teve rombo estimado em R$ 2,8 bilhões.
Impacto do Plano Rio Grande
Criado após a tragédia climática de 2024, o Plano Rio Grande destina recursos para a reconstrução do Estado. Só em 2026, o Funrigs deve movimentar R$ 5,6 bilhões. A despesa faz com que o resultado primário projetado para o próximo ano seja negativo em R$ 5,5 bilhões. Sem o fundo, o governo afirma que as contas estariam equilibradas.
Acordos em saúde e educação
O PLOA também prevê ajustes em mínimos constitucionais. O governo fechou acordo com o Ministério Público para revisar os gastos obrigatórios em saúde e manteve o compromisso com a educação, retirando gradualmente despesas que eram alvo de contestação jurídica.
Investimentos e novas secretarias
O orçamento total do Estado em 2026 está estimado em R$ 92,7 bilhões. Entre os principais pontos estão:
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Investimentos e inversões financeiras: R$ 5,6 bilhões
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Educação: R$ 13,5 bilhões
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Segurança Pública: R$ 8,8 bilhões
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Criação da Secretaria da Mulher: R$ 18,1 milhões
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Piso do magistério: R$ 437 milhões
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Quitação de precatórios: R$ 500 milhões
Receita em queda
A projeção de receitas é de R$ 88,9 bilhões, com destaque para o ICMS, que deve arrecadar R$ 55,6 bilhões — R$ 1,93 bilhão a menos que o previsto na LDO. A queda reflete os efeitos das mudanças nas alíquotas feitas pelo governo federal em 2022.
Além disso, a nova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve reduzir em R$ 328 milhões a arrecadação estadual. Agora, com a pressão da reconstrução e a queda de receitas, o cenário volta a ser de déficit projetado.
Reação da Oposição
Em nota, o líder da Bancada do PT na Assembleia, Miguel Rossetto, afirmou que, após oito anos de gestão e privatizações que renderam R$ 8,6 bilhões, o Estado segue com déficit de R$ 5,5 bilhões e sem investimentos suficientes em saúde e educação. Ele acusou o governo de descumprir obrigações constitucionais. Confira íntegra da manifestação:
O governador Eduardo Leite entregou, nesta segunda-feira (15), ao presidente da Assembleia Legislativa, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A peça foi recebida com forte crítica pela bancada do PT/PCdoB, que vê com “profunda preocupação e indignação” os números e as diretrizes apresentadas.
Líder da bancada, o deputado Miguel Rossetto (PT) destacou que, após oito anos de governo, a gestão Leite não apresenta resultados concretos para a população gaúcha, mesmo tendo promovido a venda de praticamente todo o patrimônio público.
“Foram R$ 8,6 bilhões arrecadados com a privatização de empresas estratégicas como a CEEE, a Sulgás, a CRM e a Corsan. Prometeram que isso resolveria os problemas financeiros do Estado. E o que estamos vendo? Um orçamento desequilibrado, com déficit primário de R$ 5,5 bilhões, e sem investimentos que garantam direitos básicos como saúde e educação”, afirmou Rossetto.
O parlamentar ressaltou ainda que o governo descumpre obrigações constitucionais mínimas. “Eduardo Leite não cumpre os 12% na saúde nem os 25% na educação. Aumentou as alíquotas de ICMS, arrochou os salários dos servidores e precarizou os serviços públicos. Além disso, não pagou a dívida do Estado com a União em grande parte de seu governo. Então, pergunto: onde está o resultado disso para o povo gaúcho? Onde está o investimento na escola pública, no hospital, no posto de saúde?”, questionou.
De acordo com a proposta enviada, 65% dos investimentos previstos para 2026 estão vinculados ao Funrigs – o fundo da reconstrução criado a partir da suspensão da dívida do Estado com a União. Para a bancada do PT, isso revela a incapacidade de planejamento e gestão do atual governo.
“O que equilibra o Estado não é vender patrimônio, não é cortar direitos. O que equilibra o Estado é ter uma economia pujante, infraestrutura adequada, educação de qualidade e saúde que atenda a população. Pode até haver bons números contábeis em algum relatório, mas se o Estado não cumpre sua função pública, a vida das pessoas não melhora”, concluiu Rossetto.
O deputado afirmou que seguirá acompanhando a tramitação da Lei Orçamentária e reforçou seu compromisso em lutar por um orçamento que garanta investimentos em serviços públicos de qualidade, em políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul. A bancada do PT/PCdoB apresentará emendas durante a tramitação do projeto.
