A Câmara de Vereadores de Tapes aprovou por unanimidade um projeto de lei que impede a nomeação de pessoas condenadas por crimes de racismo, discriminação ou violência contra a mulher para cargos comissionados no município. A medida, de autoria do vereador Ricardo Cidade (PDT), foi votada nesta semana e segue agora para sanção do prefeito.
A legislação municipal, conhecida como “Ficha Limpa”, não era atualizada desde 2012. Com a alteração, além dos crimes já previstos, passam a constar na lista de impedimentos condenações relacionadas a práticas discriminatórias e de violência de gênero.
De acordo com o texto, a restrição terá validade de oito anos, mesmo prazo previsto pela Lei da Ficha Limpa em âmbito nacional. Durante esse período, condenados por esses crimes não poderão assumir funções de confiança na administração pública municipal.
Justificativa do projeto
Para o vereador Ricardo Cidade, a atualização da lei fortalece o compromisso do município com a ética na gestão pública. “Essa votação unânime demonstra que o Poder Público de Tapes não chancela condutas que atentem contra a dignidade da mulher ou que propaguem o racismo. O município precisa dar exemplo, e com essa lei mostramos firmeza no combate a esse tipo de violência e discriminação”, afirmou.
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Próximos passos
Caso seja sancionada, a nova regra entrará em vigor imediatamente, impedindo a nomeação de pessoas com esse tipo de condenação em cargos de confiança na Prefeitura e em outros órgãos municipais.
A iniciativa aproxima Tapes de uma tendência nacional de reforço às políticas de integridade pública, em que critérios de idoneidade e respeito aos direitos humanos são exigidos de gestores e ocupantes de funções estratégicas no serviço público.
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