A Câmara de Vereadores de Camaquã aprovou nesta segunda-feira (6), por unanimidade, o projeto de lei que autoriza a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas escolas da rede municipal de ensino.
A proposta é de autoria do vereador Hilson Lucas (Republicanos) e foi analisada após ajustes realizados em seu texto original.
O que diz sobre a Bíblia na lei aprovada
O texto aprovado estabelece que o Poder Público Municipal deverá disponibilizar exemplares da Bíblia nas escolas municipais. Os livros ficarão à disposição de alunos, professores e demais usuários nas salas de leitura das instituições.
A lei também autoriza a doação de exemplares por pessoas físicas e jurídicas. O objetivo, segundo o autor, é permitir o acesso ao conteúdo histórico e literário da Bíblia, sem caráter religioso ou confessional.
Alterações após parecer jurídico
A proposta gerou debate desde que foi apresentada, ainda em sua versão inicial. O texto original recebeu parecer desfavorável do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), que apontou interferência em competências do Poder Executivo.
Em razão disso, foi elaborado o substitutivo que manteve a possibilidade de disponibilização da Bíblia, mas promoveu alterações importantes:
- Retirada do uso pedagógico obrigatório: a nova redação excluiu menção à utilização do conteúdo bíblico como recurso paradidático em disciplinas como história ou filosofia;
- Supressão de atribuições ao Executivo: foi removido o artigo que determinava ao Poder Executivo o estabelecimento de diretrizes para aplicação da lei;
- Definição do local de acesso: os exemplares deverão ficar disponíveis nas salas de leitura das escolas municipais.
Aprovação unânime na Câmara
Com as mudanças, o projeto foi levado à votação e aprovado por todos os vereadores presentes. A matéria segue agora para sanção do prefeito de Camaquã.
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Repercussão nas redes sociais
A proposta de disponibilização da Bíblia em escolas públicas tem sido discutida em diferentes municípios brasileiros. Em Camaquã, o debate reacendeu a reflexão sobre o equilíbrio entre liberdade religiosa e Estado laico, tema recorrente em decisões judiciais e pareceres técnicos.
Embora o texto final tenha retirado o caráter pedagógico obrigatório, o assunto ainda divide opiniões entre quem defende o valor cultural e histórico da Bíblia e quem considera a medida uma aproximação indevida entre religião e ensino público.
