Diante dos casos de intoxicações graves e óbitos decorrentes do consumo de bebidas adulteradas, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos), apresentou nesta segunda-feira (06) Projeto de Lei nº 390/25 que institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Adulteração de Bebidas, visando proteger a saúde pública, assegurar os direitos do consumidor e preservar a regularidade do comércio de bebidas alcoólicas no Rio Grande do Sul.
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“Embora a legislação federal estabeleça parâmetros para produção, classificação e fiscalização de bebidas, a etapa de transporte, armazenagem e comercialização ainda apresenta vulnerabilidades que permitem o ingresso de insumos clandestinos ou desviados, como álcool etílico e metílico de uso industrial”, argumenta o parlamentar.
O programa propõe reforçar a fiscalização e rastreabilidade digital, das bebidas alcoólicas comercializadas, por meio de QR Code; instituir o Cadastro Estadual de Controle de Álcool Etílico e Metílico de Uso Industrial, destinado ao monitoramento da produção, transporte, armazenamento e comercialização desses insumos.
A proposição estabelece ainda a corresponsabilidade de comerciantes e distribuidores, impondo deveres objetivos e sanções administrativas proporcionais, fortalecendo a prevenção diretamente nos pontos de venda.
“O objetivo é combinar prevenção, fiscalização, repressão a ilícitos e proteção da saúde coletiva, beneficiando consumidores, produtores regulares e sociedade como um todo, preservando a livre concorrência e fortalecendo a confiança nas relações de consumo”, finaliza o deputado Gustavo Victorino.
