O assessor jurídico da prefeitura de Amaral Ferrador Paulo César, participou do programa Primeira Hora abordando sobre uma polêmica em relação a servidores aposentados do executivo. O assunto foi ao ar na manhã desta quarta-feira (13) ao vivo na Acústica FM.
Segundo Cesar alguns servidores do executivo entraram em aposentação no município e não comunicaram à prefeitura, uma vez que o município dispõe de uma lei que aponta a vacância do cargo após a aposentadoria.
Ele afirmou que há distinção em aposentadoria de regimes públicos e privados, mas que nesse caso é necessário prestar contas. No caso de CLT o indivíduo pode continuar no labor quando se trata de regime privado.
A decisão da prefeitura foi de cumprir a lei de regime jurídico desligando os funcionários e abrindo vagas abertas para outros profissionais ocuparem os cargos.
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