A Prefeitura de Camaquã encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza o leilão de cinco imóveis municipais, incluindo o prédio do antigo Centro Administrativo, avaliado em R$ 16 milhões. O projeto, protocolado nesta terça-feira (14), busca arrecadar R$ 17,7 milhões para investimentos em infraestrutura e modernização da administração pública.
De acordo com o projeto, a venda será realizada por meio de leilão público, na modalidade presencial e/ou eletrônica. A proposta foi assinada pelo prefeito Abner Dillmann (PSDB) e prevê a alienação de bens considerados “inservíveis ou antieconômicos” ao Município.
O texto determina que o processo seguirá as regras da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos. O leilão será conduzido por leiloeiro oficial credenciado na Junta Comercial do Rio Grande do Sul, responsável por receber os lances e adjudicar os imóveis.
Imóveis incluídos no leilão
O projeto lista cinco propriedades municipais registradas em Camaquã. Entre elas, está o imóvel onde funcionava o antigo Centro Administrativo, com área total de 4.105,25 m². As demais propriedades constam sob as matrículas nº 14.108, 1.581, 23.950, 33.152 e 34.096 do Registro de Imóveis local.
Segundo o documento, os bens foram considerados obsoletos, gerando custos de manutenção que superam sua utilidade atual. A Prefeitura argumenta que a alienação segue os princípios de economicidade e eficiência, previstos na Constituição Federal e na legislação de gestão pública.
Microexplosão danificou prédio do antigo Centro Administrativo
O prédio do antigo Centro Administrativo ficou danificado com a microexplosão que atingiu Camaquã em setembro de 2024. Os serviços que funcionavam no local foram transferidos e o prédio ficou desocupado, sem previsão de reforma.
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Destinação dos recursos
A proposta determina que os recursos sejam aplicados prioritariamente na aquisição de novos bens permanentes e em investimentos em infraestrutura administrativa.
O texto ainda prevê o pagamento de 5% de comissão ao leiloeiro e autoriza o Poder Executivo a regulamentar o processo por meio de decreto, que deverá detalhar as condições de participação, prazos, forma de pagamento e critérios de avaliação.
O projeto foi protocolado nesta terça-feira (14) e será analisado pelas comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Camaquã antes de ser levado ao plenário.
