O Prefeito de Tapes, Silvio Rafaeli, e o Procurador do Município de Tapes, Roque Gustavo participam nesta segunda-feira (18), em Tapera, de um Seminário que debate a situação dos municípios com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O encontro faz parte da programação do COMAJA – Consorcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacui e reúne os principais especialistas sobre o tema.
Para o Prefeito de Tapes, Silvio Rafaeli, é uma missão extremamente importante para a sobrevivência dos municípios. “Estamos buscando a expertise no assunto Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), talvez, essa obra, seja a maior de todas as obras do município. Estamos aqui buscando a certeza de que o município de Tapes continuará sobrevivendo, assim como a continuidade do fundo de aposentadoria dos aposentados siga com a vida plena, essa é a principal base do município”, destaca o Prefeito Silvio Rafaeli.
Durante o painel foram apresentadas as mudanças previstas na Portaria 464/2018 do Ministério da Previdência Social que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial.
Conforme o Ministério da Previdência, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema de previdência estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegura a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal.
