Em nota, divulgada pela assessoria do ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge, informa que seus advogados irão recorrer às instâncias superiores e que acredita na reversão total desta sentença. A Vara Estadual de Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou, na última sexta-feira (24), o ex-prefeito de Canoas, o ex-secretário de Planejamento, o ex-secretário da Fazenda e uma empresa por irregularidades na contratação, sem licitação, para o projeto do sistema de transporte aeromóvel no município. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado (MPRS) em 2021.
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A assessoria atribuiu a paralisação do projeto à administração que sucedeu Jairo Jorge na prefeitura, afirmando que a cidade perdeu a oportunidade de implantar uma tecnologia de transporte de baixo carbono e custo competitivo.
A nota também cita que o Aeromóvel está em fase final de testes no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), em projeto conduzido pelos governos federal e estadual, ligando os três terminais ao trem metropolitano que segue até São Paulo.
Jairo Jorge conclui o comunicado afirmando acreditar que “o mérito e a pertinência do projeto de Canoas serão reconhecidos pelas instâncias superiores”.
Confira a nota da na íntegra:
Nos últimos trinta dias, o ex-prefeito Jairo Jorge foi absolvido em quatro ações de improbidade – Reforma do Paço Municipal, Contratação de Software para Gestão Educacional, Compras de Uniforme e Material Escolar e Contratação de Instituições Filantrópicas para Gestão de Escolas Municipais.
Em todas as situações, o ex-prefeito sempre manifestou que, ganhando ou perdendo, ele acredita na justiça dos homens e especialmente na Justiça Divina. Os adversários de Jairo Jorge, desde 2009, mobilizaram esforços para impetrar mais de duzentas ações contra ele nas diversas esferas da justiça e nos órgãos de controle, numa verdadeira Law Fare, uma guerra jurídicasem precedentes no Rio Grande do Sul.
Diante da decisão da primeira instância em condenar o ex-prefeito sobre a contratação do Aeromovel em uma Ação Civil de Improbidade, Jairo Jorge informa que seus advogados irão recorrer às instâncias superiores e que acredita na reversão total desta sentença.
Jairo lembra que a discussão sobre as várias alternativas para a mobilidade em Canoas começoucom a equipe técnica da Secretaria Municipal de Transportes em 2009 e que o projeto do Aeromovel, ligando o bairro Guajuviras ao Mathias Velho, foi discutido e apresentado pelo Prefeito Hugo Simões Lagranha em 1992. Em 31 de agosto de 2012, foi firmado um convênio com a Empresa Trensurb para análise da tecnologia Aeromovelpara Canoas, que já estava sendo implantada no Aeroporto Salgado Filho.
Ao final de 2012, a Prefeitura de Canoas apresentou projeto do Aeromoveljunto ao Governo Federal para implantação de duas linhas: uma ligando o bairro Guajuviras ao Mathias Velho, e outra, a ULBRA à Praça do Avião. Por seis meses, ele foi analisado pelos técnicos do Ministério das Cidades, sendo aprovado no primeiro semestre de 2013. Na sequência, durante 18 meses, o projeto do Aeromovel foi analisado pelos engenheiros e técnicos da Caixa Econômica Federal, sendo assinado o contrato em outubro de 2014.
Temos, portanto, quatro anos de análise, sendo dois anos e meio de discussão exclusiva sobre a tecnologia Aeromovel por parte das áreas técnicas da Prefeitura, do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal.
Todos os estudos sobre a viabilidade econômica financeira e sobre a demanda foram feitos por empresas experientes e reconhecidas pelo mercado e embasaram os projetos para realização de uma PPP (Parceria Público-Privada) que viabilizaria a primeira iniciativa do Aeromovel para transporte em massa de passageiros no mundo. O projeto totalizava 18 quilômetros de via elevada e25 estações, conectando a cidade de leste a oeste e do norte ao centro de Canoas.
Infelizmente, por disputas políticas e eleitorais, o projeto do Aeromovel foi paralisado pela administração que sucedeu a de Jairo Jorge na Prefeitura. A cidade e o Estado do Rio Grande do Sul perderam a oportunidade de lançar uma tecnologia de mobilidade de baixo carbono, extremamente conectada aos desafios da sustentabilidade e da resiliência e com valores totalmente viáveis para sua implantação.
A verdade é que essa tecnologia, com todas as suas qualidades, está sendo implantada no maior Aeroporto do Brasil após um processo licitatório. Em Guarulhos, por iniciativa dos Governos Federal e Estadual, está na fase final de testes, com a ligação dos três terminais do aeroporto ao transporte de trilhos que liga até a cidade de São Paulo.
Uma tecnologia vencedora e atual que já enfrentou muitos detratores. Jairo Jorge acredita que o mérito do projeto de Canoas, bem como a sua pertinência, será reconhecido pelas instâncias superiores.
