A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia de forma gradual a licença-paternidade até 20 dias. A proposta, que teve voto contrário do partido Novo, prevê aumento escalonado do benefício e segue agora para análise do Senado.
O texto estabelece que o prazo será de 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, de 15 dias do segundo ao terceiro ano e de 20 dias a partir do quarto. A concessão do período máximo, porém, dependerá do cumprimento das metas fiscais fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se essas metas não forem atingidas, a ampliação só valerá a partir do segundo exercício financeiro subsequente.
A proposta também define que a licença poderá ser dividida em dois períodos, conforme solicitação do empregado. Em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de crianças e adolescentes com deficiência, o prazo passará de 30 para 60 dias, também de forma escalonada. O benefício será custeado pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
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O relator, deputado Pedro Campos (PSB), argumentou que o projeto corrige uma assimetria histórica entre os direitos de mães e pais, defendendo que o envolvimento paterno contribui para o desenvolvimento infantil e a igualdade de responsabilidades familiares. Segundo ele, o impacto fiscal líquido será de R$ 2,61 bilhões em 2026 e chegará a R$ 5,44 bilhões em 2029, com possíveis fontes de custeio no Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e em proposta do governo para aumentar a arrecadação.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cria o salário-paternidade. O pagamento será feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exceto para empregados com vínculo formal, cujos salários serão mantidos pelas empresas. O projeto prevê ainda incentivos fiscais às companhias que aderirem à medida e possibilidade de suspensão do benefício em casos de indícios de violência doméstica ou abandono.
Durante a votação, o partido Novo manifestou oposição, sob o argumento de que o aumento do benefício pode gerar custos adicionais para micro e pequenas empresas. Já parlamentares de partidos como PCdoB e PSB defenderam a proposta, destacando que os recursos virão da Seguridade Social e que a medida representa um avanço para famílias brasileiras.
A aprovação foi comemorada por integrantes da bancada feminina, que consideraram o resultado uma conquista para mães, pais e crianças.
