O vereador Vítor Azambuja (Progressistas) protocolou, na segunda-feira (10), um projeto de lei que institui a Política Municipal de Educação para o Trânsito em Camaquã. A proposta tem como objetivo promover a formação e a conscientização de condutores, pedestres e ciclistas, com foco na redução de acidentes e na preservação da vida.
A iniciativa pretende consolidar uma política pública permanente voltada à mobilidade segura e ao respeito nas vias, com base na Constituição Federal, no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O texto prevê a criação do Plano Municipal de Educação para o Trânsito (PMET), que deverá estabelecer metas, indicadores e estratégias de avaliação. Entre as medidas propostas estão a inclusão da temática no currículo escolar, a realização de campanhas educativas contínuas e a integração de ações entre secretarias municipais.
Incentivo a boas práticas
O projeto também propõe o Selo Municipal de Educação e Segurança no Trânsito, destinado a reconhecer boas práticas de empresas, instituições e cidadãos que contribuam para um trânsito mais seguro.
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Outra ação prevista é a criação de um Núcleo Municipal de Estratégia de Trânsito, responsável por monitorar dados, estatísticas e resultados das políticas de educação e segurança. O núcleo deverá orientar medidas corretivas com base em levantamentos sobre acidentes e pontos críticos do município.
Entre os principais avanços previstos no texto estão:
- a criação do Plano Municipal de Educação para o Trânsito (PMET), com metas e indicadores de resultados;
- a inclusão da temática de trânsito no currículo das escolas da rede municipal;
- o desenvolvimento de campanhas educativas permanentes e ações intersetoriais com as secretarias de Educação, Transportes, Saúde e Planejamento;
- a criação do Selo Municipal de Educação e Segurança no Trânsito, que reconhecerá boas práticas e iniciativas exemplares da comunidade, empresas e instituições locais.
Parcerias e financiamento
A proposta prevê parcerias com o Detran/RS, universidades, entidades civis e Centros de Formação de Condutores (CFCs), ampliando a rede de conscientização e qualificação de multiplicadores. O financiamento das ações poderá vir de recursos orçamentários próprios, convênios e receitas de multas de trânsito.
O projeto segue para análise das comissões permanentes da Câmara de Vereadores antes de ser submetido à votação em plenário.
