O vereador Vítor Azambuja (Progressistas) protocolou na segunda-feira (10) um projeto de lei legislativo que institui a Política Municipal de Educação para o Trânsito em Camaquã. A proposta busca promover formação, conscientização e atitudes seguras entre condutores, pedestres, ciclistas e demais integrantes da comunidade.
O objetivo é consolidar uma política pública permanente voltada à preservação da vida, à mobilidade segura e ao respeito mútuo nas vias públicas, alinhada aos princípios da Constituição Federal, do Código de Trânsito Brasileiro e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ações previstas na Política Municipal de Educação para o Trânsito em Camaquã
O texto do projeto prevê uma série de medidas integradas para fortalecer a educação no trânsito:
- Criação do Plano Municipal de Educação para o Trânsito (PMET), com metas e indicadores de resultados;
- Inclusão da temática de trânsito no currículo escolar da rede municipal de ensino;
- Campanhas educativas permanentes e ações intersetoriais entre as secretarias de Educação, Transportes, Saúde e Planejamento;
- Criação do Selo Municipal de Educação e Segurança no Trânsito, que reconhecerá boas práticas e iniciativas exemplares de empresas, instituições e cidadãos.
Núcleo Municipal de Estratégia de Trânsito
Entre as medidas estruturantes, está a possibilidade de criação de um Núcleo Municipal de Estratégia de Trânsito, responsável por monitorar dados, estatísticas e resultados das ações educativas.
Segundo o vereador Vítor Azambuja, o núcleo permitirá identificar os principais pontos de risco e causas de acidentes, orientando políticas preventivas e ações corretivas.
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Parcerias e financiamento
O projeto também prevê parcerias com o DETRAN/RS, universidades, entidades civis e Centros de Formação de Condutores (CFCs), para ampliar a rede de conscientização e qualificação de multiplicadores.
As ações poderão ser financiadas com recursos orçamentários próprios do município, convênios e receitas provenientes de multas de trânsito, conforme estabelece o texto.
A proposta seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara de Vereadores e, após a tramitação interna, será submetido à votação em plenário.
