O Ministério Público do Rio Grande do Sul firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma lancheria de Pelotas após um caso de intoxicação alimentar envolvendo a venda de torta fria de frango imprópria para consumo. O episódio ocorreu no Natal de 2024 e afetou ao menos 97 pessoas, segundo informações do MP.
O inquérito civil foi aberto em janeiro de 2025 para apurar as causas da contaminação e as responsabilidades do estabelecimento. Exames realizados pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Sul (Lacen) confirmaram a presença da bactéria Staphylococcus coagulase nas amostras de alimentos analisadas.
Acordo prevê reconhecimento público e compensações financeiras
O TAC estabelece três obrigações principais. A primeira determina que o estabelecimento reconheça publicamente a responsabilidade pelo ocorrido, com a publicação de um comunicado em jornal de grande circulação.
A segunda trata da indenização aos consumidores que comprovarem dano e nexo causal com o consumo das tortas impróprias. Em disputas judiciais, a empresa não poderá contestar a ocorrência da comercialização dos alimentos contaminados, podendo discutir apenas os valores das compensações.
O acordo também prevê o pagamento de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), como forma de reparação coletiva. O valor foi definido com base em casos semelhantes já analisados pelo Ministério Público.
Multa será aplicada em caso de descumprimento
Caso o TAC seja descumprido, o termo estabelece multa de 10% sobre o montante, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês.
Segundo o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, responsável pelo caso, não há registros anteriores de incidentes semelhantes envolvendo o estabelecimento. O histórico foi considerado na definição das medidas e do valor da reparação.
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Vigilância Sanitária confirmou presença da bactéria
Após os primeiros relatos de sintomas como febre, náusea, diarreia e dor abdominal, a Vigilância Sanitária Municipal realizou vistoria no local em 26 de dezembro de 2024. Na ocasião, foram coletadas amostras de maionese, palmito, azeitona e outros ingredientes utilizados na produção das tortas.
O material foi encaminhado ao Lacen, em Porto Alegre, e os resultados, divulgados em 30 de dezembro, confirmaram a contaminação por Staphylococcus coagulase, bactéria comumente associada a intoxicações alimentares agudas.
Caso mobilizou autoridades e resultou em medidas corretivas
O surto de intoxicação alimentar em Pelotas levou o Ministério Público a instaurar investigação e determinar medidas emergenciais de controle sanitário. O TAC encerra a fase administrativa do processo, mas não impede ações judiciais individuais por parte dos consumidores que comprovarem prejuízos decorrentes do episódio.
Até o momento, o estabelecimento não se manifestou oficialmente sobre o acordo firmado.
