A Câmara de Camaquã analisa um projeto enviado pela Prefeitura que modifica pontos do regime jurídico dos servidores municipais. A proposta inclui o detalhamento do processo de sindicância, mas acrescenta dois dispositivos que provocaram reação do vereador professor Claiton Silva, que antecipou voto contrário caso o texto não seja ajustado.
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Em entrevista ao programa Esquina Democrática deste sábado (22), o vereador afirmou que não vê problema na inclusão do passo a passo das sindicâncias na Lei 390, por entender que o procedimento fica mais claro. Segundo ele, porém, duas alterações foram inseridas “como um jabuti” e abrem brechas que considera perigosas.
A primeira mudança amplia a delegação de competência para aplicar advertências e suspensões. Hoje, o prefeito pode delegar essa atribuição aos secretários municipais. O projeto permite que a Procuradoria-Geral também receba essa função. Para o vereador, a medida cria conflito, pois a procuradoria assessora a comissão de sindicância. Na avaliação dele, o procurador-chefe poderia acabar definindo a punição de um processo conduzido por um órgão sob sua chefia.
A segunda alteração acrescenta um parágrafo ao artigo 247, abrindo a possibilidade de suspender contratos temporários sempre que houver interrupção das atividades que motivaram a contratação. O problema, segundo o parlamentar, é a ausência de prazos. Ele afirma que a medida pode afetar especialmente profissionais da educação, que ficariam sem remuneração no recesso escolar e dependeriam de reativação futura do contrato “a bel-prazer” do Executivo. Para Cleiton, a regra cria insegurança, permite longas interrupções e não define limites claros para gestores.
O vereador argumentou ainda que a prática evidencia outra dificuldade: a falta de concurso público para o magistério. Ele estima que mais de 200 profissionais da educação seguem contratados e que ajustes pontuais acabam gerando novos problemas.
O parlamentar disse ter pedido mudanças no texto e aguarda que o líder do governo retire os trechos polêmicos para revisão. Sem alteração, manterá voto contrário.
Além do projeto, Claiton comentou a reposição salarial enviada à Câmara. A proposta prevê correção de 4,68%, equivalente à inflação dos últimos 12 meses. Ele alertou que o salário mínimo terá reajuste de 7,44% a partir de janeiro. Servidores que recebem o piso ficariam abaixo do mínimo caso o percentual maior não seja aplicado. O vereador defendeu que o Executivo encaminhe nova correção, exclusiva aos servidores, para evitar repetição do problema ocorrido no início deste ano.
A Câmara deve voltar ao tema na sessão de segunda-feira (24).
Assista a entrevista com o vereador professor Claiton Silva na íntegra
