O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil. A norma, aprovada por unanimidade no Congresso, entra em vigor em janeiro de 2026 e deve alcançar mais de 15 milhões de contribuintes em todo o país, segundo dados do governo. A medida também cria uma cobrança maior para pessoas de alta renda.
O governo estima que 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão redução no valor devido. A lei inclui ainda descontos para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
A isenção valerá para a declaração do IR de 2027, referente ao ano-base 2026. Atualmente, apenas quem recebe até dois salários mínimos é beneficiado, o que corresponde a uma faixa menor da população.
Especialistas consultados pela Agência Brasil afirmam que a mudança tem potencial para ampliar o consumo das famílias, reduzir endividamento e favorecer o crescimento econômico em 2026. Eles apontam que a medida possui caráter redistributivo, uma vez que desloca renda para grupos de menor poder aquisitivo.
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Contexto fiscal e defasagem da tabela do Imposto de Renda
O governo não promoveu uma correção ampla da tabela do imposto. Apenas aplicou a nova isenção e os descontos adicionais. Estudos da equipe econômica indicam que atualizar toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões anuais.
A tabela atual acumula defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024, conforme levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última correção para todas as faixas ocorreu em 2015.
Com a nova regra, contribuintes que recebem acima de R$ 7.350 continuam sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.
Tributação maior para altas rendas
Para compensar a renúncia fiscal, a lei cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano — cerca de 140 mil pessoas. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, esse grupo paga hoje uma alíquota efetiva média de 2,5% quando se consideram lucros e dividendos.
A lei estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos por empresas e por contribuintes ultrapasse percentuais fixados para setores financeiros e não financeiros. Quando houver excesso, o contribuinte terá direito a restituição na declaração anual.
O texto também cria tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
Argumentos do governo
Durante o anúncio, Lula afirmou que políticas desse tipo estimulam o consumo das famílias e contribuem para a atividade econômica. Ele ressaltou que, na avaliação do governo, a renda concentrada em poucos indivíduos tende a ter menor impacto no fluxo econômico do que valores distribuídos entre muitos consumidores.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a lei é neutra do ponto de vista fiscal. Ele declarou que, ao contrário de outros ajustes orçamentários que atingiram principalmente a população de baixa renda, a compensação desta vez recai sobre contribuintes com maior capacidade financeira.
