A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa protocolou nesta segunda-feira (8) o Projeto de Lei 520 de 2025. A proposta, apresentada pelo grupo presidido pelo deputado Zé Nunes (PT), cria regras para o uso de herbicidas hormonais no Rio Grande do Sul, com foco em fiscalização, monitoramento e redução de danos causados pela deriva desses produtos.
O texto resulta dos trabalhos da Subcomissão dos Herbicidas Hormonais, criada para analisar os impactos do uso inadequado dessas substâncias. A subcomissão foi coordenada pelo deputado Elton Weber (PSB) e teve relatoria do deputado Adolfo Britto (PP).
Entre 2024 e 2025, o grupo realizou audiências públicas com produtores, entidades do setor, pesquisadores e órgãos de fiscalização. Os debates destacaram prejuízos em vinhedos, pomares e outras culturas sensíveis, que registraram perdas após episódios de deriva de herbicidas como o 2,4-D. Produtores relataram ocorrências mais frequentes em períodos de maior instabilidade climática.
Principais pontos do Projeto de Lei
O projeto consolida medidas que antes estavam dispersas em normas administrativas. Os principais pontos são:
- Criação de zonas de exclusão e zonas de amortecimento.
- Registro digital obrigatório de todas as aplicações.
- Reforço da responsabilidade técnica sobre o uso dos produtos.
- Integração da fiscalização ao sistema agroclimático do Estado.
- Manutenção da proibição da aplicação aérea de herbicidas hormonais.
- Mecanismos de indenização e incentivos para práticas agrícolas de menor risco.
Segundo a Comissão, o objetivo é adotar um modelo de controle que reduza conflitos entre cadeias produtivas e diminua prejuízos registrados nos últimos anos em lavouras de alto valor agregado.
Posicionamento do presidente da Comissão
Zé Nunes afirma que o Estado precisa de regras atualizadas e fiscalização eficiente para evitar novos danos. “Construímos uma proposta de projeto de lei para reforçar a fiscalização e assegurar regras claras sobre o uso de herbicidas hormonais no Rio Grande do Sul. Não podemos conviver com uma tecnologia que inviabiliza outras culturas, prejudica a economia e ainda traz riscos à saúde da população”, afirmou o parlamentar.
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Próximos passos no Legislativo
Com o protocolo do projeto, o tema volta ao centro da agenda legislativa. A expectativa é que o texto seja distribuído às comissões ainda neste mês. A tramitação deve incluir novas rodadas de análises técnicas e reuniões com setores diretamente afetados pelas ocorrências envolvendo herbicidas hormonais.
