Foi sancionada na tarde desta segunda-feira (15), no Palácio Piratini, a Lei que amplia a atuação do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA) e autoriza o uso de recursos da taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO) em ações de apoio direto aos produtores e de estímulo à exportação do arroz gaúcho. A sanção foi assinada pelo governador Eduardo Leite (PSD), em Porto Alegre, e marca uma mudança aguardada há anos pelo setor orizícola do Rio Grande do Sul.
A nova lei permite que os recursos arrecadados por meio da taxa CDO, vinculada ao IRGA, sejam utilizados de forma mais ampla, incluindo medidas de socorro, amparo ao produtor e incentivo à promoção do arroz gaúcho no mercado externo. Com a regulamentação, o governo estadual estima que até R$ 38 milhões possam ser destinados a essas ações.
A medida surge como resposta à crise enfrentada pela cadeia produtiva do arroz, considerada pelo setor uma das mais severas dos últimos anos, com impactos diretos na renda dos produtores e na sustentabilidade da atividade.
Regulamentação começa nesta semana
A partir desta terça-feira (16), o governo do Estado institui uma força-tarefa envolvendo o IRGA, a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Casa Civil. O grupo será responsável pela consolidação do texto do decreto que vai regulamentar a aplicação prática da lei.
A expectativa oficial é de que o decreto seja publicado no Diário Oficial do Estado entre os dias 22 e 23 de dezembro, permitindo o início da execução das ações previstas ainda neste ciclo produtivo.
Presença do setor produtivo no ato
O ato de sanção contou com a presença de representantes das principais entidades ligadas à orizicultura gaúcha, entre elas Farsul, Federarroz, Fearroz, Sindarroz e Sindapel. A cerimônia teve caráter simbólico e foi marcada por manifestações de apoio à medida, vista como um passo relevante na modernização do IRGA.
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Avaliação política e institucional
Presidente da Frente Parlamentar do Arroz na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP) avaliou que a sanção da lei representa um avanço institucional ao permitir novas formas de atuação do IRGA, sem descaracterizar sua função principal de atendimento ao produtor rural. Segundo o parlamentar, a mudança não resolve todos os problemas do setor, mas cria condições para enfrentar, de forma imediata, parte das dificuldades atuais.
O deputado concedeu entrevista à Rádio Acústica FM na manhã desta terça-feira (16), na qual reforçou a importância da regulamentação rápida para que os recursos cheguem efetivamente aos produtores.
Governo destaca diálogo com a cadeia do arroz
Durante a sanção, o governador Eduardo Leite destacou que o projeto é resultado de diálogo entre o governo e as entidades representativas do setor, além da superação de entraves jurídicos e administrativos. O governador também reiterou a confiança do Estado na força da orizicultura gaúcha e no papel estratégico do arroz para a economia do Rio Grande do Sul.
Com a nova lei, o IRGA passa a ter instrumentos legais para atuar de forma mais ampla em momentos de crise, reforçando o apoio aos produtores e a promoção do arroz gaúcho no mercado nacional e internacional.
